Intervenções
Discussão de várias propostas do CDS-PP
9 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A afirmação mais relevante deste debate poderá, provavelmente, ter passado despercebida.
Essa afirmação foi feita pelo Sr. Deputado Marco António Costa, quando, na sua intervenção, acabou por reconhecer que, afinal de contas, o PSD e o CDS foram mesmo afastados do Governo, e foram-no legitimamente, e que a solução política que resultou da nova correlação de forças é uma solução legítima, que acaba por reconduzir o PSD ao papel que hoje aqui cumpriu.
"O combate à precariedade deve ser assumido como uma política de Estado"
8 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Ao longo dos anos, temos trazido à discussão na Assembleia da República o problema da precariedade, nomeadamente a precariedade na Administração Pública. Durante anos, insistimos na necessidade de se considerar o combate à precariedade como uma política do Estado. Assumiu o Estado essa política em relação à exploração da mão-de-obra infantil, justifica-se hoje fazê-lo em relação à precariedade.
PCP realiza audição pública sobre emprego Científico
3 Fevereiro 2017
O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição pública sobre o emprego científico, no seguimento da apresentação da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57/2016, que “Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimentos” e da discussão deste diploma e considerando que este diploma não combate de forma séria a precariedade do emprego científico, o PCP apresentou várias propostas visando a sua melhoria, designadamente no que diz respeito à valorização da Carreira da Investigação Científica e com as alterações à Norma Transitória de forma a garantir a contratação de todos os bolseiros doutorados até 2018.
PCP propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública
3 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP agendou o debate deste projeto de resolução porque é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS.
É preciso resolver um problema criado com a resolução do BES, que deixou de fora o GES (Grupo Espírito Santo), deixando de fora as riquezas do Grupo, dos grandes acionistas, dos membros da família, e implica um esforço público de mais de 4 000 milhões de euros, que provocou custos e degradou o financiamento da saúde, da educação, da cultura e das restantes funções sociais do Estado.
PCP propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais
3 Fevereiro 2017
O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais. Ana Virgínia Pereira afirmou na sua intervenção que "pretendemos que não se penalize o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou, obrigando-o a pagar, dupla e até triplamente, essas mesmas embalagens, melhor dizendo, obrigando-o a pagar o saco de plástico, frequentemente usado para depositar os resíduos domésticos e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a comprar outros sacos plásticos para colocar o lixo, que depois irá ser contabilizado na factura dos resíduos".
PCP propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira
3 Fevereiro 2017
O PCP apresentou o seu projecto de lei que propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "o futuro não pode passar pela instabilidade e pela precariedade, na Escola Pública e em todo lado. É preciso assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo, é preciso virar a página e terminar com uma política que tantos impactos negativos trouxe às nossas escolas, degradando a organização do sistema educativo e a qualidade pedagógica".
Discussão do PJL n.º 388/XIII/2ª — Procede à eliminação da portaria que aumentou o imposto sobre produtos petrolíferos (CDS-PP)
3 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O CDS, no outro dia, pegou no carro, foi à bomba de gasolina abastecer e descobriu esta realidade que os portugueses conhecem bem e que o PCP identifica e para a qual alerta há muito tempo: o custo dos combustíveis e o seu impacto na vida das famílias e das empresas.
Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.
"Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social"
3 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.
A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.
«Lutar para que o sindicalismo na PSP saia reforçado, prestigiado e se eleve a cultura democrática dentro da PSP»
2 Fevereiro 2017
No debate em torno da proposta de lei do governo que altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP, Jorge Machado afirmou que "da nossa parte, partimos para este processo legislativo com a convicção que é possível não só corrigir os aspectos mais nefastos como, inclusive, melhorar o diploma e iremos lutar para que o sindicalismo na PSP saia reforçado, prestigiado e se eleve a cultura democrática dentro da PSP".
Discussão da PPL n.º 47/XIII/ 2ª— Aprova o estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública
2 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Srs. Deputados:
Sr.ª Ministra, neste diploma, em que se altera o estatuto disciplinar do pessoal da PSP, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados e que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo.
A negociação deve ser encarada de uma forma séria e, sendo assim encarada, todos ficamos a ganhar, porque foram incluídos contributos que foram manifestados pelas estruturas e o diploma ficou enriquecido.
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