Intervenções
PCP apresenta projecto em defesa e valorização da Escola Pública
23 Dezembro 2016
O PCP apresentou um projecto de resolução em defesa e valorização da Escola Pública. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "o projecto do PCP pretende valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direcção e gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projecto educativo próprio."
PCP apresenta projecto para proteção dos direitos individuais e comuns à água
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Inicio esta intervenção saudando todos os subscritores e dinamizadores da petição denominada «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», os quais trouxeram à Assembleia da República, mais uma vez, o tema da água, do saneamento e dos resíduos e a necessidade da defesa da sua gestão pública. Cumprimento, pois, os peticionários aqui presentes a assistir a este debate.
Acompanhamos as preocupações e as reivindicações que esta petição nos traz. Em primeiro lugar, a reversão da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento).
Sobre a Petição nº 540/XII/4ª - Solicita que os responsáveis pela tradição "queima do gato" sejam punidos e a tradição abolida
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Tem vindo a crescer a sensibilização e a preocupação das pessoas relativamente aos maus-tratos a animais.
O elevado número de subscritores desta petição é, por si só, bem ilustrativo da sensibilização e da preocupação que as pessoas manifestam no que toca ao bem-estar animal e à defesa dos seus direitos, repudiando veementemente os maus-tratos a que muitos animais estão sujeitos.
Sobre a preservação da ria Formosa e a suspensão das demolições
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por saudar os mais de 4000 signatários da petição hoje em discussão e as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e as suas associações representativas pela intensa luta que têm desenvolvido contra as demolições, uma luta que contou sempre com o apoio do PCP.
Sobre a Petição nº 114/XIII/1ª - Solicita que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social e sejam iguais perante a lei no que se refere à educação
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Começaria, em nome do Partido Comunista Português, por cumprimentar os Srs. Subscritores da petição n.º 114/XIII (1.ª).
Sr.as e Srs. Deputados,
A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo preveem a responsabilidade do Estado na criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, para que o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar seja garantido, sem discriminações em função das condições económicas e sociais.
«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»
22 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.
PCP propõe a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico
21 Dezembro 2016
Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que recomenda a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico, Ana Mesquita afirmou que "no ensino pré-escolar, a diferença para o 1.º ciclo é de mais uma semana de aulas. O PCP considera que a existência de calendários escolares distintos, na prática, impede a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, o que acaba mesmo por contrariar o que vem no Despacho do Ministério, em termos da garantia do acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino."
Discussão sobre desperdício alimentar
21 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Discutir desperdício alimentar é discutir o acesso a alimentos por parte dos seres humanos e, por isso, valorizamos esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».
Através de iniciativas anteriores do Partido Ecologista «Os Verdes» foi possível encontrar, nesta Assembleia, a unanimidade que determinou que houvesse já, da parte do Governo, intervenções e medidas, com a definição de instrumentos que importa ainda aprofundar e desenvolver.
Discussão da Petição nº 94/XIII/1ª- Integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no SNS
21 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que aqui está presente, e também os mais de 4896 cidadãos que subscreveram esta petição.
O PCP saúda e valoriza o trabalho que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem desenvolvido ao longo dos seus 90 anos de existência.
Sobre o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na Internet
21 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e no que diz respeito à petição n.º 58/XIII (1.ª), gostaria de saudar os Srs. Peticionários aqui presentes, bem como os 5670 subscritores desta iniciativa, que solicitam que se crie uma legislação para a divulgação de anúncios classificados sobre animais em páginas da Internet, demonstrando, deste modo, preocupação relativamente ao bem-estar animal, nomeadamente no que se refere às condições de venda e posse de animais através de anúncios classificados na Internet.
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