Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Agricultura,

O processo de integração na União Europeia e a Política Agrícola Comum, trouxeram alterações profundas no sistema produtivo nacional, para depois o concentrar nas mãos de alguns. O país está a produzir mais em algumas produções, mas também está a concentrar mais a riqueza produzida e a concentrar a propriedade da terra. Com os milhares de explorações encerradas, veio desemprego na agricultura, que tem aumentado consistentemente.

Exemplo flagrante da política Europeia é o que se passa no sector do leite, com o fim das quotas leiteiras, em que alguns países se preparam para dominar a produção na Europa e Portugal, que é autossuficiente, ficará sem sector leiteiro se não se repuser um sistema de regulação da produção. Efeito semelhante poderá ter o fim, já decretado, dos direitos de plantação de vinha. A esse respeito o PCP organizará uma audição pública, no próximo dia 5 de junho, para que os responsáveis não venham no futuro, como fazem agora com o leite, mostrar-se surpreendidos com o resultado.

A solução para o país passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura, vocacionadas para a ocupação do território, para a produção de proximidade e de qualidade, para a criação de emprego. Quantos mais agricultores houver, menos concentrada será a riqueza produzida. Mais garantia há de uma agricultura vocacionada para a satisfação das necessidades do país.

O objectivo de atingir o equilíbrio da balança do agroalimentar em valor assenta que nem uma luva na estratégia da PAC e no desempenho dos programas agrícolas, mas é contrário ao objectivo maior de fazer da agricultura um instrumento para a soberania alimentar do país, para a ocupação do território e um contributo para o pleno emprego, hoje mais difícil graças aos constrangimentos resultantes da União Europeia e das suas regras.

Que não restem dúvidas, uma agricultura ao serviço do desenvolvimento do país implica enfrentar os constrangimentos que a Europa hoje representa.
A questão é se o Governo quer optar por este caminho e está disponível para os enfrentar. Não concorda Sr. Ministro?

Disse.