Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo
Senhor Ministro da Economia
A questão central deste debate é da necessidade de uma política para aumentar a produção e a actividade económica, com uma actualidade e urgência incontornáveis. É indispensável uma política dirigida à defesa, modernização e desenvolvimento do aparelho produtivo do País, de apoio e defesa das micro, pequenas e médias empresas.
Nós sempre insistimos na necessidade desse apoio como elemento indispensável na resposta aos graves problemas económicos nacionais e temos apresentado soluções concretas para esses problemas.
Portugal precisa de investimento para reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção; precisa de aproveitar os projectos públicos para dinamizar sectores produtivos e apoiar as MPME a reduzir a factura energética, a subir na cadeia de valor e à melhoria do seu desempenho em geral.
Mas aí está o domínio monopolista sobre sectores estratégicos – energia, comunicações, etc. – e a carga fiscal às MPME, desigual face aos grupos económicos. Aí está a banca a exigir comissões, despesas de manutenção de conta e outros custos administrativos, sem qualquer razoabilidade. Aí estão os critérios de acesso aos fundos comunitários, com regulamentos (aprovados pelo anterior Governo PSD/CDS) complexos, burocratizados, inacessíveis para a imensa maioria das MPME. Aí estão 96% das empresas portuguesas fora do Portugal 2020.
Portugal precisa de promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego; e precisa de afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento – o que exige a libertação dos constrangimentos externos, e nomeadamente do euro. O quadro fundamental desta moeda em que o País está submetido é um quadro que facilita as importações e que dificulta a substituição de importações por produção nacional.
Não concorda o Senhor Ministro que é indispensável avançar nesse caminho de apoio às micro, pequenas e médias empresas, com medidas concretas que respondam aos problemas sentidos e identificados pelos empresários, desde logo na eliminação de burocracias desnecessárias, na facilitação do acesso ao financiamento e aos apoios ao investimento? Mas também na questão de fundo da libertação dos constrangimentos externos?
A verdade é que o euro continua a ser um autêntico fato à medida de grandes potências como a Alemanha – e uma “camisa de onze varas” para Portugal e os seus sectores produtivos!
Disse.
