Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra do Mar

O aprofundamento do processo de integração na União Europeia foi dramático para o sector das pescas. É fácil lembrar os governos do PSD/Cavaco Silva, com a desmantelamento da frota pesqueira e o desemprego na pesca.

O país já pescou mais de 60% daquilo que consumia, mas hoje não chegará aos 40%. Se Portugal não captura o pescado que consume, alguém o faz por si. A União Europeia representou um forte retrocesso na política de pescas para o nosso país. O país virado para o mar; o país de pescadores; o terceiro maior consumidor de pescado do mundo; um dos países com uma maior área económica exclusiva e em vias de ser aumentada; é hoje pouca mais que insignificante em matéria de pesca.

A regra da União Europeia que não permite ao país o aumento global da potência e da arqueação, é um constrangimento à actividade piscatória e ao seu desenvolvimento.

Outro exemplo dos constrangimentos da Europa está do processo de autorização de venda do primeiro lance na Arte Xávega, já aprovado na Assembleia da República por unanimidade, tem o acordo do Governo e não avança porque Bruxelas não permite.

O facto de ser a Europa a gerir os nossos recursos é uma perda de soberania inaceitável.

Também se devem às regras da União Europeia a insuficiência e restrições orçamentais e as suas consequências nas dificuldades do IPMA, nos atrasos na concretização do navio Mar Portugal, na dificuldade da concretização da tripulação dos cruzeiros científicos, na falta de condições para os investigadores.

Portugal já teve um maior sector pesqueiro e uma pujante indústria conserveira. Continuam hoje, apesar do modelo de gestão, a estar disponíveis para captura espécies que podem ser importantes para a indústria e até para consumo em fresco, assim sejam valorizadas. Isto só demonstra que o que falta ao país é autonomia sobre estes assuntos.

Não concorda Sr.ª Ministra, que mais autonomia na gestão dos nossos recursos seria uma melhor opção estratégica para o país?

Disse