Intervenções

Sobre a PPL n.º 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Queria, em primeiro lugar, dizer que reconhecemos a necessidade que há de determinar qual o destino a dar aos espermatozoides, aos ovócitos, aos tecidos testiculares e aos tecidos ováricos, como, aliás, reconhecemos, no passado, a necessidade de ficar bem claro e transparente no quadro jurídico nacional qual o destino que se deveria dar aos embriões excedentários, que já está estabelecido na lei e sobre o qual também esta Assembleia da República se pronunciou.

Sobre a justiça no desporto

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Do nosso ponto de vista, as iniciativas legislativas que hoje apreciamos vão no sentido correto, aliás, proposto e desejado por vários agentes desportivos, designadamente por federações desportivas, como a Federação Portuguesa de Futebol, que representa, como se sabe, o desporto com impacto económico mais significativo.

«São precisas medidas imediatas para dar resposta os graves problemas do SNS»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "a defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo."

Sobre a situação da juventude

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Ivan Gonçalves,

O Sr. Deputado trouxe, na declaração política, os problemas da juventude. Ora, os problemas da juventude são os problemas do País, porque os problemas do País são os problemas da juventude e é preciso, de forma importante e determinada, responder a esses problemas.

Problemas que não começaram em 2015, nem em 2011, são o resultado de opções políticas de sucessivos governos e que resultaram no desperdício da geração mais qualificada de sempre e que seria determinante para o desenvolvimento do País.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Moisés Ferreira,

A saúde é sempre um tema relevante e em situações como esta, em que as dificuldades são mais evidentes, consideramos que é um tema ainda mais relevante. Daí a declaração política do PCP de hoje ser também sobre saúde, pois nela teremos oportunidade de aprofundar a nossa análise e a nossa proposta relativamente a matérias de saúde.

Sobre o aumento de impostos nos combustíveis

Sr. Presidente,

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, disse que o CDS sempre foi contra a sobrecarga fiscal nos combustíveis, mas há uma questão que é incontornável e que tem de ser colocada.

O Governo anterior, do CDS e do PSD, aprovou uma fiscalidade pseudoverde, com um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis e a introdução de novos impostos sobre os combustíveis, como foi o caso da taxa de carbono que impuseram ao gasóleo, à gasolina e até ao gás natural, e isto traduziu-se num aumento do mesmo imposto que o senhor agora critica.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,

Queria cumprimentar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pela sua intervenção e por trazer novamente ao Parlamento as preocupações relativas a esta matéria.

O PCP tem vindo a acompanhar a preocupação quanto aos impactos e às consequências do prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além do seu período de vida útil. Aliás, ao longo dos últimos anos, como já aqui foi dito e como a Sr.ª Deputada referiu na sua intervenção, têm sido vários os incidentes registados nesta central nuclear.

Sobre a reabertura de tribunais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados, vá-se lá perceber a posição do PSD! O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim vem aqui dizer: «Ah, este Governo aderiu à reforma do Governo anterior, não mudou nada». Então, de que é que os senhores se queixam? Ficamos sem perceber!

Ora bem, os senhores encerraram 20 tribunais, desgraduaram outros 27 e vêm dizer aqui: «Ah, não! Estes senhores, afinal, o que abrem são balcões!». Bom, para já, é preciso dizer com todas as letras: não é verdade!

Sobre o sector do táxi

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP saúda os representantes do sector do táxi aqui presentes e os milhares de cidadãos que se dirigiram à Assembleia da República através destas petições que estão agora em debate, um debate que tem de ser sério, porque é sobre as leis deste País e a forma como as cumprimos e as fazemos cumprir.

Discussão da Petição 81/XIII/1ª - Pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Queria começar por saudar os mais de 12 000 peticionários e valorizar a utilização deste importante instrumento de participação política à disposição dos cidadãos.

A matéria que hoje é trazida a discussão por esta petição já está a ser alvo intervenção parlamentar, estando em curso um processo legislativo sobre o assunto.