Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de cumprimentar os peticionários e de saudar, naturalmente, as preocupações que manifestam quanto à necessidade de se garantir uma efetiva inclusão social.
A construção de uma sociedade inclusiva, tantas vezes evocada, exige medidas concretas que garantam todos os dias o cumprimento de direitos fundamentais, exige políticas que garantam o direito constitucional de todas as crianças e jovens ao ensino numa escola inclusiva e solidária, com os meios humanos, materiais e pedagógicos necessários e adequados para garantir o acompanhamento das suas necessidades específicas.
A Educação inclusiva significa que todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições, podem aprender juntos na escola pública das suas comunidades.
A construção de uma sociedade inclusiva exige políticas de integração laboral das pessoas com deficiência que lhes permitam viver com dignidade nas suas habitações, participar na vida das suas comunidades junto dos seus familiares e amigos, promovendo a sua autonomia e independência.
Exige políticas que promovam o emprego com direitos, que valorizem os salários e que garantam uma melhor distribuição da riqueza, num combate efetivo às desigualdades sociais.
Exige políticas de efetiva proteção social que não sejam feitas num caminho de assistencialismo.
Exige medidas que garantam o acesso de todos aos cuidados de saúde e que tenham em conta necessidades específicas, como é o caso das pessoas com deficiência no que se refere, por exemplo, às ajudas técnicas, às terapias, aos tratamentos de reabilitação e acompanhamento.
Exige que se assegurem as necessárias condições para que o Serviço Nacional de Saúde cumpra o seu papel, cumprindo-se o direito constitucional à saúde.
Uma sociedade inclusiva exige o cumprimento do direito de todos à mobilidade e também, no caso das pessoas com deficiência de forma mais específica, exige políticas que eliminem barreiras físicas e arquitetónicas de comunicação e de informação, bem como as limitações existentes no acesso aos transportes.
Exige medidas que garantam o acesso de todos em condições de igualdade ao trabalho, à proteção social, à saúde, à educação e ao conhecimento, mas também à habitação, à cultura, ao desporto, ao lazer, à participação ativa na vida política e social.
Uma sociedade inclusiva exige medidas que correspondam à sua dimensão e ao significado de combate à exclusão social e à discriminação e, no caso, a qualquer tipo de discriminação, seja das pessoas com deficiência, das crianças e jovens com necessidades especiais, seja de todos aqueles cuja realidade económica, social e cultural pode significar a negação de direitos fundamentais.
Sobre todas estas matérias, o PCP tem intervindo e apresentado propostas concretas na Assembleia da República.
A construção de uma sociedade inclusiva é inseparável do cumprimento de direitos fundamentais, aliás consagrados na Constituição da República de Abril, e de políticas concretas que traduzam esses direitos na vida de todos, não num mas em todos os dias da vida de todas as pessoas.
