Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,

Há três ou quatro questões centrais que o PCP gostaria de colocar sobre este tema fundamental que aqui trouxe, relativo ao setor portuário e ao desenvolvimento nacional nesse domínio.

Primeira questão: a necessidade de se assumir uma visão integrada, harmoniosa, coerente do desenvolvimento do setor portuário.

Não podemos ter os portos nacionais a lutar uns contra os outros, a concorrer uns contra os outros.

O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a deficiência, emprego, sinistralidade laboral e protecção social. A iniciativa permitiu a aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas pessoas com deficiência e pelos sinistrados do trabalho, designadamente no que se refere ao emprego e à sua inserção no meio laboral, bem como sobre as questões da protecção social e de direitos laborais e sociais.

O PCP apresentou dois Projectos de Lei que atribui o direito a 25 dias de férias anuais a todos os trabalhadores do sector público e do privado. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "o anterior Governo PSD/CDS, através as alterações ao Código do Trabalho, retirou aos trabalhadores 3 dias de férias e 4 feriados, isto é, uma semana de trabalho gratuito sem qualquer remuneração acrescida, para tal o PCP propõe a reposição de um direito fundamental, de valorização do trabalho e dos tempos de lazer".

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje discutimos várias iniciativas legislativas que visam melhorar os mecanismos de dispensa dos trabalhadores da Administração Pública para o exercício de funções como as de bombeiros voluntários, bem como uma alteração à composição do Conselho Nacional dos Bombeiros para a incluir na Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Antes de abordar o tema, não queremos deixar de enfatizar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País.