Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Estamos a discutir dois projetos de lei que estão nas antípodas um do outro.

Começaremos, então, de acordo com a ordem de entrada na Mesa, pelo projeto de lei do PSD. Já tivemos ocasião, na Legislatura anterior, de manifestar a nossa oposição a este tipo de solução. Estamos a falar de quê?

Estamos a falar de cidadãos portugueses que emigraram para outros países, que tiveram os seus filhos nos outros países e que não lhes atribuíram a nacionalidade portuguesa quando o podiam ter feito.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo.

O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional à fruição cultural.

No debate da Petição n.º 103/XIII/1.ª que Solicita a despenalização da morte assistida, António Filipe afirmou que "para o PCP, o debate sobre a eutanásia não pode ser uma guerra de trincheiras entre os que querem ver a eutanásia reconhecida e regulada na lei custe o que custar e os que querem impedir esse reconhecimento e regulação a qualquer preço. Estamos a falar de algo de tão importante como a vida humana. O mais fundamental de todos os direitos fundamentais. O debate sobre a eutanásia não é um debate de religiosos contra ateus, de juristas contra médicos. Este debate deve decorrer no respeito pelas diferenças de opinião e o seu resultado futuro deverá ser um denominador comum que reúna um consenso razoável na sociedade portuguesa."

Sr. Presidente,

Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Deputada Isabel Galriça Neto pelo tema que aqui trouxe e, sobretudo, porque antecipou, de certa forma, o debate que iremos travar mais tarde, ainda hoje, nesta Assembleia.

Sr.ª Deputada, permita-me que diga que o PCP rejeita liminarmente esta ideia que muitas vezes se quer passar de que a eutanásia é um sucedâneo dos cuidados paliativos. Rejeitamos liminarmente esta ideia.