Intervenções

Sobre os planos nacionais de combate à violência doméstica

20 Abril 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Discutimos hoje várias matérias relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica.

A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito para lá das percentagens de execução dos planos a importância da sua execução e da aplicação das suas medidas concretas.

«As alterações na política florestal também passam por uma ruptura com políticas de anteriores governos»

20 Abril 2017

Sr. Presidente
Srs. deputados,
Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado,

Sobre a PPL n.º 63/XIII/2ª— Aprova a decisão europeia de investigação em matéria penal, transpondo a Diretiva 2014/41/EU

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados,

É com recetividade de princípio que encaramos esta proposta de lei, de transposição de uma diretiva sobre uma matéria que reputamos inegavelmente importante.

É sabido que a criminalidade transnacional assume particular gravidade e é óbvio que a cooperação judiciária internacional assume um papel decisivo na repressão deste tipo de criminalidade e na responsabilização dos infratores.

Sobre a PPL n.º 64/XIII/2ª— Regulamenta a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite a consulta e identificação de suspeitos de crime.

Discussão do PJL nº 484/XIII/2ª — Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal(...)

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Este projeto de lei faz todo o sentido e, efetivamente, recolhe uma contribuição dada pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, constante do relatório que apresentou quanto às suas atividades, portanto, merece, obviamente, ser considerado.

"Importa garantir as condições de participação desportiva para todos os estudantes, mas também a sua participação cultural"

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As iniciativas que estão hoje em discussão abordam uma matéria que merece, naturalmente, a nossa atenção e a nossa preocupação: a necessidade sentida por muitos estudantes do ensino superior de conciliar o seu percurso académico com a prática desportiva de competição.

Discussão da Petição nº 139/XIII/1ª— Pretendem que seja constituído um novo edifício destinado ao Centro Hospitalar do Oeste/EPE, com sede em Torres Vedras

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, queria saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os mais de 4000 peticionários, bem como quem está a assistir, nas galerias, à discussão desta petição que visa a construção de um novo edifício para o hospital de Torres Vedras.

«PCP afirma a rejeição destes instrumentos de condicionamento de opções soberanas do país»

19 Abril 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.

«É imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde»

19 Abril 2017

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "como se compreende que perante uma situação em que é imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde, o que observamos no Programa de Estabilidade é a perspectiva da continuação da aposta nas Parcerias Público-Privadas, nomeadamente o aumento dos pagamentos aos grupos económicos a quem foi entregue a gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira".

«É preciso reverter o saque fiscal do anterior Governo PSD/CDS aos rendimentos do trabalho»

19 Abril 2017

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "é preciso reverter o saque fiscal do anterior Governo PSD/CDS aos rendimentos do trabalho, é preciso impedir que as pessoas de mais baixos rendimentos comecem a pagar IRS, voltando a indexar o mínimo de existência ao salário mínimo nacional, é preciso aumentar os escalões de IRS e reduzir significativamente a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios, é preciso melhorar as deduções das despesas com a saúde e a educação".