Sr. Presidente,
Sr. Ministros,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

Como é que o Governo vai compatibilizar a contenção de despesa imposta pela redução acelerada do défice com a resolução dos graves problemas que se sentem no Serviço Nacional de Saúde?

Como se contratam profissionais para reforçar a prestação de cuidados de saúde, reduzir o burnout e diminuir os tempos de espera para consultas? Como se repõe o pagamento das horas extraordinárias a todos os profissionais da saúde? Como se descongelam as carreiras destes profissionais? Como se aplicam as 35 horas a todos os trabalhadores independentemente do vínculo? Como se reabilitam os edifícios e infraestruturas para dar melhores condições aos profissionais e aos utentes? Como se substituem os equipamentos obsoletos, reduzindo os tempos de espera para tratamentos e evitar o recurso a privados?

Sr. Ministro,

Como se compreende que perante uma situação em que é imprescindível o reforço da resposta pública no Serviço Nacional de Saúde, o que observamos no Programa de Estabilidade é a perspectiva da continuação da aposta nas Parcerias Público-Privadas, nomeadamente o aumento dos pagamentos aos grupos económicos a quem foi entregue a gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

A questão que lhe colocamos, senhor ministro, é como é que é possível compatibilizar o espartilho orçamental das imposições europeias e deste Programa de Estabilidade com o reforço do financiamento e do investimento no SNS, com a contratação de profissionais e a sua valorização social e profissional, com a rejeição das PPP e a boa utilização dos dinheiros públicos?

É essa questão que tem de ser clarificada.

Disse.