Intervenções

Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017

Relativamente ao comunicado da União Europeia sobre os Planos Orçamentais dos países da zona Euro, Paula Santos afirmou que "esta decisão não apaga o longo período de pressão, de chantagem e ingerência sobre o nosso país e sobre o povo português, procurando condicionar as decisões tomadas pelos órgãos de soberania".

"Tudo o que combata a exploração e o empobrecimento terá o nosso apoio, contributo e proposta"

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada para repor e conquistar direitos. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria."

"É preciso enfrentar constrangimentos e interesses instalados sobre os sectores produtivos"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, João Ramos afirmou que "é preciso fazer mais para melhorar o rendimento da produção, que passa por enfrentar constrangimentos e interesses instalados mas igualmente por reduzir os custos de produção, nomeadamente nos custos com factores energéticos."

"O investimento público é uma questão central e estratégica"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Bruno Dias afirmou que "a matéria do investimento público é para o PCP uma questão absolutamente central e estratégica, uma urgência nacional de investimento produtivo e de qualidade, real e concreto e não de transferências para as PPP's, de negócios ruinosos que ficaram ainda mais ruinosos pela mão do governo anterior com as famigeradas renegociações."

"Portugal não pode continuar a carregar o fardo de uma enorme e impagável dívida pública"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Paulo Sá afirmou que "valorizamos estes avanços, mas não podemos deixar de assinalar, simultaneamente, que o Orçamento do Estado contém manifestas insuficiências e limitações, que resultam das opções do PS e do Governo relativas à dívida pública, aos constrangimentos impostos pela União Europeia e à política fiscal. Opções que transportam para o Orçamento do Estado dificuldades ao prosseguimento de um caminho de reposição de direitos e rendimentos se não forem alteradas no sentido de enfrentar esses condicionamentos e constrangimentos."

"O emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Rita Rato afirmou que "Não é possível combater o desemprego sem combater a precariedade, e para isso é necessário garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um vínculo efectivo, porque o emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país. Este é um combate central da democracia e não desistimos desse objectivo."

"Pela primeira vez em sete anos, estamos a discutir aumentos nas pensões"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Diana Ferreira afirmou que "apesar das insuficiências e limitações que este Orçamento tem e que o PCP já identificou, importa dizer que, pela primeira vez, em sete anos, não estamos a discutir cortes nas pensões, não estamos a discutir congelamentos nas pensões, estamos a discutir aumentos, estamos a discutir uma proposta de aumento real das pensões e em que condições serão feitos esses aumentos."

"Se o orçamento é insuficiente e limitado, a solução é ir mais longe nessa reposição"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017 e em resposta à intervenção do PSD, João Oliveira afirmou que "se este orçamento do estado é insuficiente e limitado em algumas medidas de reposição dos direitos e rendimentos, a solução não é regressar ao passado, é ir mais longe nessa reposição, é ir mais longe na resposta aos problemas económicos do país."

"Está à vista o resultado para o país do domínio dos grandes grupos económicos e das transnacionais"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Bruno Dias afirmou que "a realidade que se impõe, na economia e na vida nacional, é de agudização do confronto dos grupos monopolistas com os interesses do povo e do País. Nas relações de trabalho, onde procuram forçar o agravamento da exploração. Nos sectores e áreas económicas de diverso tipo, onde se esmagam as pequenas empresas e se ditam opções favoráveis aos grupos monopolistas."

"E que tal uma manifestação contra os feriados repostos?"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,

A sua intervenção deu bem a imagem do nervosismo, da exasperação e até da raiva com que o PSD encara este debate e esta proposta de Orçamento do Estado que estamos a discutir.