Na abertura do debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "sucessivos governos, sempre mais comprometidos com o privilégio do capital do que com os direitos dos trabalhadores, atacaram a contratação colectiva porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral, agravar a exploração e facilitar a acumulação do lucro, ou dos ditos ganhos de competitividade, centrada apenas nos custos salariais"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia, vulgarmente designado por Brexit, sendo um fator demonstrativo da crise da União Europeia, está, como outros fatores demonstrativos do mesmo facto, a ser instrumentalizado não só por um maior aprofundamento do processo de integração capitalista europeu, mas também por uma maior concentração de poder no diretório das potências europeias.

Na sessão solene comemorativa do 43º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que "neste tempo temos presente a força de tantas lutas, de tantas situações limite, a força daquele hino que os comunistas presos fizeram corajosamente ecoar nas celas e nos corredores da sinistra prisão de Caxias, “cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca”. Hoje em condições diferentes esse é o caminho para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, para romper as amarras do domínio do grande capital e da submissão externa, para com cada fio da nossa vontade, transformar milhares de braços em alavancas e assim colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal".

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Importa dizer que a intervenção que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa proferiu da tribuna foi feita em termos mais corretos do que os que constam do projeto de resolução apresentado pelo CDS.

A Sr.ª Deputada colocou, em termos adequados e corretos, o problema da liberdade religiosa, mas, infelizmente, não é isso que consta do projeto de resolução que aqui foi apresentado.