Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

É através da contratação colectiva que se registam progressos significativos nas condições de trabalho e na consagração de um conjunto muito vasto de direitos determinantes para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, designadamente dos trabalhadores do setor têxtil.

O patronato nunca se conformou com esta situação e um exemplo disso mesmo é a postura adoptada, desde 2014, pela ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal que, ancorada na política de exploração e empobrecimento levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, visa a retirada de diversos direitos aos trabalhadores, de que se destacam o roubo dos feriados de carnaval e municipal, a redução do pagamento das horas extraordinárias, a majoração das férias, a redução da retribuição anual do trabalhador em regime de turnos no valor de 470 euros e o não pagamento do subsídio de amas às trabalhadoras têxteis. Ou seja, o que a associação patronal pretende é aumentar a exploração dos trabalhadores e reduzir as suas remunerações.

Apesar de haver um parecer da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho que concluiu pela não caducidade do contrato colectivo, as empresas do sector associadas à ATP continuam a retirar os direitos dos trabalhadores, como sucedeu recentemente aos trabalhadores da empresa Riopele em Vila Nova de Famalicão.

Às dezenas de trabalhadores desta empresa que ousaram gozar o Feriado de Carnaval foi-lhes marcada falta injustificada e descontado um dia de salário.

Esta situação é insustentável e exige a revogação da caducidade e a reintrodução na sua plenitude do princípio do tratamento mais favorável.

Disse.