Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP tem acompanhado, ao longo dos anos, a problemática do assoreamento da Ria de Aveiro tanto com intervenção institucional como com visitas e contactos com as populações locais, tendo manifestado preocupações até com o abandono a que tem sido votada a ria de Aveiro.

Sabemos dos impactos negativos deste assoreamento, designadamente para a pesca artesanal, e reconhecemos a necessidade de se proceder ao desassoreamento da ria de Aveiro. Há, no entanto, preocupações que nos chegaram e que não podemos deixar de manifestar.

No debate em torno do regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas proposto pelo governo, Rita Rato afirmou que "desde há décadas que sucessivas reformas da Administração Pública são apresentadas como pretexto para reduzir salários e direitos dos trabalhadores, quando o fundamento central deveria ser a melhoria da organização dos serviços de acordo com as necessidades das populações, respeitando e valorizando os trabalhadores e os seus direitos, as suas condições de vida e de trabalho."

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

O PCP sempre alertou para a necessidade, tendo lutado durante vários anos nesse sentido, de uma lei de programação de investimentos nas forças e serviços de segurança.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria também saudar os subscritores da petição, o envio desta para o Parlamento e o empenho dos peticionários no debate sobre as operações de crédito, neste caso de uma instituição bancária que está, inclusivamente, sob controlo público, apesar de o contrato ter sido realizado ainda com o Banco Espírito Santo.

É verdade que a Assembleia da República não dispõe de instrumentos para intervir neste caso concreto, não é da sua competência, tão-pouco da competência do Governo.