Intervenções

Governação do PSD quer na Região Autónoma da Madeira

Sr.ª Presidente,
Srs.Deputados

Vem o Sr. Deputado Paulo Neves, na sua declaração política, procurar vangloriar-se pelos méritos da governação do PSD quer na Região Autónoma da Madeira, quer no Governo da República.

22.ª Conferência das Partes (COP22) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

"A situação nas empresas de transportes públicos está a degradar-se cada vez mais"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "foi com o empenhamento do PCP e dando expressão à luta dos trabalhadores e do povo que foi possível tomar medidas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos. Mas é indispensável avançar neste caminho de forma consequente, e este caminho haverá de dar mais frutos com a luta e a iniciativa de todos aqueles que, como nós, não desistem de exigir e contribuir para uma nova política, por isso saudamos os utentes dos transportes que esta semana realizam dezenas de acções de protesto em estações e terminais depois das importantes jornadas conjuntas com o movimento sindical."

"PSD faz uma manipulação cínica das justas reivindicações das populações"

No debate em torno dos problemas dos serviços públicos, João Oliveira afirmou que "a intenção do PSD com este debate, é não assumir as responsabilidades que têm nos problemas que hoje existem e que certamente vão continuar a marcar os próximos anos, face ao lastro de destruição deixado pela governação de PSD e CDS nos últimos anos."

"Ao contrário do CDS e do BE, o PCP defende aquilo que é justo e não aquilo que mais lhe convém"

No debate em torno do financiamento dos partidos políticos, João Oliveira afirmou que "em tempos de demagogia e populismo é mais difícil defender a democracia e o papel dos partidos na democracia do que aproveitar a boleia do discurso anti-democrático contra os partidos. Aquilo que antes CDS e BE defendiam e não questionavam hoje já não vale nada porque defendem exactamente o contrário em nome de uma nova cavalgada oportunista anti-partidos, de que se alimentam, aliás, por essa Europa fora os movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a própria democracia e a possibilidade de ela se aprofundar. Se não estranha que o CDS queira acompanhar esse discurso da extrema-direita, não deixa de ser preocupante que também o BE o faça."

Situação no sector dos transportes públicos

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Heitor Sousa

Diz o velho ditado que «quem semeia ventos colhe tempestades». A situação que estamos hoje a enfrentar, e que o PCP ainda irá abordar mais aprofundadamente nesta sessão plenária, é o direto resultado das opções políticas que foram tomadas durante a governação PSD/CDS.

Proposta de Orçamento do Estado para 2017

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Almeida,

O CDS e também o PSD montaram um número político a propósito de uma alegada ocultação de informação sobre o Orçamento do Estado.
Ontem, quiseram mesmo adiar a audição do Ministro das Finanças alegadamente porque não havia informação suficiente para poderem fazer uma apreciação do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado guardou os legos no bolso!

Petição n.º 66/XIII/1ª - Aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Começo por saudar os Srs. Peticionários que solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

O PCP considera que o direito à reforma adquirido ao longo de vários anos de trabalho é um direito essencial dos trabalhadores que deve ser valorizado.

Petição nº 5/XIII/1ª - Pela defesa de um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria de começar por cumprimentar os 7400 subscritores da petição hoje em discussão.

PCP propõe redução do financiamento público aos partidos

O PCP apresentou em conferência de imprensa, um Projecto de Lei que propõe um corte de 40% na subvenções partidárias, bem como um corte de 50% nas campanhas eleitorais para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu, bem como a redução a 25% para as campanhas eleitorais para as regiões autónomas. Também para as campanhas das eleições autárquicas, o Projecto do PCP propõe reduções significativas dos valores das subvenções. João Oliveira fez ainda referência às propostas do CDS e do Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, considerando-as demagógicas e populistas.