Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

O PCP defende a igualdade no acesso e no sucesso escolar para todos os alunos, independentemente da sua condição económica e social.

A gratuitidade dos manuais escolares constitui um passo significativo na concretização dessa igualdade de oportunidades e promove avanços no combate ao abandono e insucesso escolares, para além de ser um dos elementos mais utilizados no processo ensino-aprendizagem, embora cedendo algum espaço por força da evolução tecnológica e da utilização crescente de outros meios.

Convicto desta realidade, o PCP propôs, em sede de Orçamento do Estado para 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos, em toda a escolaridade obrigatória, medida que corporiza, para além de um instrumento fundamental para a aprendizagem, um real e significativo alívio dos elevados custos com que as famílias se confrontam a cada início de ano letivo.

Esta medida foi já concretizada no ano letivo 2016/2017 para os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e será alargada, em 2017 e 2018, para todos os anos do 1.º ciclo. Importa aprofundar e alargar esta medida a toda a escolaridade obrigatória.

Tal como afirmamos, a evolução tecnológica é uma realidade crescente que não pode ser escamoteada e que pode, também, adicionar mais-valias consideráveis no processo ensino-aprendizagem das crianças e dos jovens.

Expressamos, porém, algumas preocupações no que concerne à desmaterialização dos materiais escolares por não estarem totalmente apuradas as consequências que esta medida pode implicar na formação dos alunos e no contacto e relação que estes mantêm com os livros.

Na verdade, não estão cabalmente estudados os eventuais impactos de uma situação de total desmaterialização dos livros no que diz respeito à importância do papel tradicional e pedagógico do livro, enquanto objeto físico e promotor da leitura, cujo futuro importa acautelar.

Apesar disso, a possibilidade de haver um desenvolvimento de conteúdos disponibilizados pela escola, acessíveis a todos os alunos, que possam ser transmitidos por via informática, instrumento mais próximo e atrativo para as novas gerações, bem como o desenvolvimento de materiais pedagógicos mais específicos para crianças que apresentem necessidades educativas especiais, pode ser um passo positivo, desde que seja garantida a universalidade no seu acesso.

Em suma, a desmaterialização dos materiais escolares encerra, por si própria, potencialidades que não podemos descurar, mas importa avaliar o impacto da proposta sem precipitações para que se consiga uma solução de equilíbrio entre benefícios e riscos, bem como a garantia de acessibilidade de todos às tecnologias.