Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Todos os dias, há vários anos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde recebem cuidados de enfermagem, psicologia e nutrição, ou realizam exames complementares de diagnóstico, tratamento e reabilitação ou são atendidos nos centros de saúde e nos hospitais por profissionais que têm um vínculo precário, apesar de responderem a necessidades permanentes.

Há ainda um conjunto muito significativo de cuidados de higiene, alimentação e acompanhamento de doentes, assim como de actividades tão relevantes como a esterilização de material e a higienização dos espaços, que são assegurados por auxiliares de acção médica que não têm qualquer vínculo, mas que desempenham estas tarefas há muitos anos.

A precariedade atinge também muitos trabalhadores da Direcção Geral de Saúde, do Instituto Ricardo Jorge e do Instituto do Sangue e Transplantação.
Esta precariedade é prejudicial, quer para os trabalhadores, quer para os utentes! Destrói os direitos laborais e o trabalho de equipa.

No âmbito da Saúde, foram entregues mais de 10 mil pedidos de regularização. Destes apenas mereceram parecer favorável 3440, deixando de fora muitos precários. Acresce que a 24 de outubro, destes 3440 apenas tinham sido homologados 80%, faltando ainda a homologação dos restantes 20%. E, para os homologados, somente foram abertos 150 concursos para regularizar os vínculos precários!

É inadmissível que se demore tanto tempo para fazer a homologação, assim como é inadmissível que apenas tenham sido abertos 150 concursos!

O que se exige é a homologação de todos os pareceres, a abertura de todos os concursos e a integração de todos os trabalhadores, garantindo-lhes um vínculo e integrando-os nas respectivas carreiras. Só assim serão salvaguardados os direitos destes trabalhadores e se reforçará o SNS.

O PCP continuará a lutar no âmbito do PREVPAP e todos os dias contra a precariedade no SNS e na vida dos trabalhadores!