Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP considera que são necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal e é esse o compromisso da sua intervenção, mas considera que as propostas anunciadas pelo governo passam ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa, perpetuando políticas de anteriores governos. É neste enquadramento alargado e com a consciência da necessidade de alterações profundas, que o PCP, entende o projecto do BE como proposta para uma discussão e construção alargadas que é preciso fazer.
A floresta é o mais extenso elemento do mundo rural e do sector agroflorestal português. O seu papel na defesa dos ecossistemas, na preservação dos aquíferos, no combate à desertificação dos solos, esclarece quanto à sua importância. Esta importância levou a que durante muitos anos fosse possível encontrar consensos em torno da matéria. Consensos que levaram mesmo à aprovação por unanimidade da Lei de Bases da Floresta, tendo como base uma proposta do PCP. Consensos que foram quebrados pelo anterior governo PSD/CDS quando decidiram cumprir o caderno reivindicativo de grandes interesses, nomeadamente das celuloses.
Este contexto do sector florestal instalou-se ao longo de anos e das opções de sucessivos governos. O que a floresta necessita é uma ruptura com essas políticas e essas opções, que passe pelo adequado investimento e a existência de serviços públicos adequados à sua dimensão e importância.
O conjunto de diplomas a que o governo chama de profunda reforma da política florestal, continua a carecer do necessário investimento público. A este título é particularmente expressivo o caso do cadastro florestal, que não foi feito porque não se alocaram os 700 milhões de euros necessários.
Paralelamente o “Pacote Florestal” do governo não assume a necessidade do reforço dos meios humanos e materiais das estruturas do ministério da agricultura para a intervenção nas florestas. Esta carência é bem expressa nos atrasos na análise técnica de projectos. Como o PCP já afirmou as diferentes tarefas da política florestal e complexidade das mesmas “exigem na concepção, direcção e intervenção operacional mais e mais qualificados profissionais.” Isto associado à centralidade da floresta e à dimensão nacional dos problemas impõem a manutenção da responsabilidade da política florestal no âmbito da administração central do Estado, pelo que, também aqui transferir competências para as câmaras municipais não se afigura boa solução.
No essencial as reformas anunciadas, e até outros projectos discutidos não abordam a questão essencial da política florestal. O preço e o valor da produção lenhosa é uma questão absolutamente crucial para garantir uma gestão activa da floresta.
Sem medidas para assegurar um preço justo da madeira à produção, que combatam os efeitos do duopólio na indústria de celulose, ou no mercado do pinho dominado pela indústria de aglomerados monopolizada pela SONAE; Sem medidas que valorizem as madeiras nobres, como o carvalho, castanheiro, nogueira e freixo, completamente desvalorizadas; não poderá haver uma inversão da situação da floresta nacional.
É preciso um trabalho extenso em matéria florestal e o PCP, como sempre, cá está para o fazer.
Disse.
