Exmo Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores deputado

Com a presente proposta o PCP propõe que o Governo adopte as medidas necessárias com vista à eliminação das portagens nas Ex-SCUT em 2018.

A redução em 15% do valor em algumas das portagens implementadas nas autoestradas em anterior modelo SCUT revelou-se insuficiente. A garantia da acessibilidade e mobilidade das populações mas também de mercadorias, o apoio ao desenvolvimento regional, exige a eliminação das portagens nestas vias.

A vida tem provado que a introdução de portagens não resolveu nenhum problema, antes pelo contrário constitui um entrave ao desenvolvimento e factor de agravamento das condições de vida das populações.

Assim, a eliminação das portagens nas Ex-SCUT é uma medida que contribui para combater as assimetrias regionais, promove o crescimento económico e a mobilidade das populações.

Disse