Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Os dados do IPMA são esclarecedores quanto à situação de seca severa e extrema que o país atravessa. Uma classificação que tem expressão séria na vida das populações de na produção primária. Para além das preocupações quanto ao abastecimento de água para consumo humano é uma situação de alarme na atividade agrícola e pecuária. As culturas anuais, em muitos casos não se estão a fazer ou quando se fizeram poderão estar irremediavelmente perdidas. As culturas permanentes representam preocupação adicional uma vez que a sua perda terá uma recuperação mais custosa e em alguns locais essa perda já se está a verificar. Têm sido mais destacadas os efeitos da seca na produção de castanha ou na produção de arroz, nomeadamente da bacia do Sado.
Na produção pecuária, as reservas para alimentação animal estão a ser utilizadas e estão a esgotar-se e em muitos locais as dificuldades acumulam com a escassez de água para abeberamento animal.
A situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação. Não desvalorizámos as mediadas avanças pelo Governo, mas elas não são verdadeiramente excepcionais. Não há hoje dúvida que as medidas foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excepcionalidade do problema. Por isso é da maior importância avançar com medidas imediatas para apoio e contenção de estragos e prejuízos.
Neste contexto o Grupo Parlamentar do PCP apresenta e discute hoje dois projectos de resolução sobre apoios à actividade agrícola e pecuária e adaptação estratégica à situação hidrológica do país. Duas iniciativas que integram um pacote legislativo mais vasto que inclui medidas como acesso das autarquias a fundos para requalificação das redes em baixa ou para criação do Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento. Iniciativas avançadas depois da realização de muitas visitas e reuniões por todo o território nacional.
Os projectos do PCP incluem mecanismos de apoio à actividade agrícola e pecuária, nomeadamente, medidas de apoio extraordinário; medidas de apoio à compra de alimentação animal, preparação um mecanismo de importação de palhas e fenos; mecanismos de combate à especulação de preços de alimentação animal; desenvolvimento de uma linha de crédito de longo prazo, medidas de apoio específico para a produção de arroz, na defesa da produção nacional; apresentação de candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Mas também medidas de adequação dos serviços públicos, nomeadamente, reforço dos serviços em recursos humanos para agilizar processos de candidatura e acompanhamento; isenção temporária de taxas de recursos hídricos; agilização dos processos de emissão de títulos de utilização de recursos hídricos.
O PCP propõe ainda medidas para reforço do armazenamento de água, nomeadamente, construção de barragens e charcas colectivas ou individuais; promoção e apoio à construção e recuperação de açudes; experimentação de técnicas de mobilização do solo que promovam a infiltração da água no solo.
Para além destas medidas de apoio imediato à actividade produtiva entende o PCP que são necessárias medidas estratégicas de adequação do país à uma situação grave que será cada vez menos pontual, onde se propõe, entre outros: uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações ao uso da água e a promoção de produções, tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas as condições do país e as exigências hídricas das novas plantações e de novas práticas agrícolas com espécies tradicionais; apoios excepcionais direccionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a carências hídricas; apoio à reestruturação e reconversão de culturas; definição de critérios de priorização no uso da água em situação de carência; revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de regra para eliminar as perdas e desperdícios; reutilização nas explorações dos efluentes tratados.
A situação grave de seca exige medidas extraordinárias, mas exige também uma abordagem estratégica a este problema com medidas de fundo. Este é o contributo do PCP para assegurar o futuro da atividade agrícola em Portugal.
Disse.
