Intervenções

«Os problemas da floresta dependem essencialmente de investimento público»

Em declarações à comunicação social sobre a demissão da Ministra da Administração Interna, os fogos ocorridos no país e as soluções para os problemas da floresta e do combate aos incêndios, João Oliveira afirmou que "sem prejuízo do aperfeiçoamento legislativo que é possível fazer, os problemas da floresta não dependem de alterações legislativas mas sim de investimento público, da locação de meios do estado aos objectivos não só do ordenamento da floresta, da prevenção e do combate aos fogos florestais, do apoio às actividades económicas para que possam ser sustentáveis, bem como do combate à

«Não há serviços públicos de qualidade sem valorização dos direitos dos trabalhadores»

Na votação final global do texto apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei "Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários", Rita Rato afirmou na sua intervenção que "não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores em numero adequado e valorizados nos seus direitos. Valeu a pena a luta dos trabalhadores mas muito caminho ainda está para ser feito para que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo."

PCP propõe o aumento do salário mínimo nacional

Na apresentação do projecto de resolução que o PCP apresentou sobre o aumento do salário mínimo nacional, Rita Rato afirmou que "o aumento do salário mínimo nacional é uma exigência nacional por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões económicas, pelo aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno, pelo reforço do financiamento da segurança social".

PCP apresenta projecto de lei que aprova o estatuto da condição policial

Foi hoje aprovado na generalidade, em sessão plenária da Assembleia da República o Projecto de Lei do PCP que aprova o estatuto da condição militar. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "valorizamos, e muito, o trabalho realizado pelos profissionais das forças e serviços de segurança, mas não nos ficamos pelo discurso. Cá estamos com nova iniciativa legislativa que responde à justa reivindicação dos profissionais".

Governo apresenta no parlamento as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2018

Em declarações aos órgãos de comunicação social e após reunião com o governo sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue na próxima sexta-feira, João Oliveira afirmou que "o PCP suscitou um conjunto de matérias em relação às quais entendemos ser indispensável que o orçamento dê expressão, de avanços na reposição e conquista de direitos, com variadas propostas em diversas áreas. Foi isso que transmitimos ao governo".

Sobre o Orçamento do Estado para 2018

Em declarações à imprensa, João Oliveira abordou o conjunto de matérias que têm sido colocadas ao governo para que sejam efectivadas no próximo Orçamento do Estado para 2018.

«Sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou na sua intervenção que "os exemplos recentes das lutas dos trabalhadores da PT/Altice, da Autoeuropa ou da Somincor revelam todos esses problemas, podemos dizer que sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos, mas não é menos verdade que a opção política é um elemento de grande importância para a defesa dos direitos dos trabalhadores".

Sobre a alteração do decreto-lei da municipalização da Carris

No debate em torno da reapreciação do Decreto que atribui ao município de Lisboa as competências legais no que respeita ao serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, Bruno Dias afirmou na sua intervenção "o PCP propõe e defende, que se possa legislar no sentido de garantir a proibição de privatização da Carris e suas participadas, assim como de salvaguardar as restantes medidas aprovadas – incluindo as medidas de valorização da contratação colectiva – de inegável importância para os trabalhadores e o serviço público".

Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, com dados relativos ao ano de 2016 confirma o que tantas vezes o PCP denunciou:

A consagração dos direitos da lei não significa, por si só, a concretização desses direitos na vida. Da lei à vida existe a realidade sentida todos os dias nos locais de trabalho e que se caracteriza pela negação e incumprimento de direitos consagrados na Constituição:

O direito de que a trabalho igual corresponda salário igual;

Sobre definição dos actos veterinários

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,