Intervenções

"Estamos em 2016 e a população de São Pedro da Cova continua à espera de ver o seu problema resolvido"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "estes resíduos e o impacto ambiental daí decorrente resultam em elevados prejuízos para as populações que é fundamental resolver, pelo que se exige a identificação e remoção da totalidade dos resíduos e a requalificação do espaço afectado."

PCP apresenta projecto para solucionar situação de colocação de docentes do ensino superior

Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
(projeto de resolução n.º 146/XIII/1.ª)
Petição solicitando a adoção de medidas relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior
(petição n.º 541/XII/4.ª)

Programa de intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: I
naugurado em 2006, o Museu da Língua Portuguesa rapidamente se consolidou como um dos museus mais visitados do Brasil e da América do Sul e, por isso, acabou por tornar-se numa referência na promoção e defesa da língua portuguesa.

"Continuamos a defender a gestão pública da TAP"

No debate em torno da privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que "o anterior governo PSD e CDS, ao longo de anos a fio, agiu como o principal inimigo da TAP, com a asfixia da companhia, com constrangimentos inaceitáveis, com condicionamento da gestão operacional, com a promoção da instabilidade laboral dos trabalhadores, entre outros. Para o PCP esta solução não corresponde às necessidades do país e é verdade que ao manter a maioria do capital em mãos públicas, aumenta as possibilidades de controlo público das decisões tomadas pela administração da TAP."

Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das ordens nacionais

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Depois da intervenção que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves fez, apresentando este projeto de lei, eu diria que pouco mais há a dizer a não ser, de facto, manifestar a nossa concordância com a integração da Ordem de Camões no quadro legal das ordens honoríficas portuguesas.

"Uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para a Ciência"

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Miguel Tiago afirmou que "uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para o SCTN e vice-versa. Não pode existir uma política de C&T que amplie o potencial científico e o coloque ao serviço do país enquanto as opções políticas nacionais continuem no rumo da política de direita e de subordinação do interesse nacional ao estrangeiro e aos grandes grupos económicos. "

"Nenhum sistema público de investigação e ciência se pode construir baseado na desvalorização do trabalho"

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Diana Ferrei afirmou que "entendemos como fundamental a melhoria das condições de trabalho e a dignificação das carreiras na área do trabalho científico, num caminho de respeito pelos direitos destes profissionais e num caminho indispensável para a dinamização e valorização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Foi neste sentido que o PCP entregou, ainda hoje, uma iniciativa legislativa que revoga o actual Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria contratos integrados numa carreira de investigador em formação."

Respeitar e valorizar os trabalhadores da ciência

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Ana Virgínia afirmou que "o respeito pelos trabalhadores da ciência pode medir-se pela forma como os bolseiros têm vindo a ser tratados, mas pode igualmente medir-se pela valorização ou não dos investigadores de carreira e dos restantes trabalhadores. "

"Na defesa dos direitos das crianças à felicidade e nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres"

No debate em torno da reapreciação dos Decretos vetados pelo Presidente da República, Paula Santos afirmou que "confirmaremos os decretos sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo e a reposição do quadro legal da IVG, na defesa dos direitos das crianças à felicidade, à protecção e ao adequado desenvolvimento, dos direitos das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos."

Praxes académicas

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo as iniciativas legislativas que debatemos.