Senhor Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Já tivemos aqui a reafirmação pelo PCP da indesmentível evidência de que só a banca nas mãos do povo não rouba o país. Mas convenhamos, Senhores Deputados, que o papel da banca tem de ser mais do que simplesmente não roubar nem delapidar os recursos nacionais!
Na sua intervenção registámos o destaque que deu à Caixa Geral de Depósitos. E aqui a questão central que se coloca é que o Banco Público tem de assumir e cumprir, com particular responsabilidade e exigência, uma missão de apoio ao financiamento da actividade produtiva, às micro, pequenas e médias empresas, ao sector cooperativo e social.
Esta economia real, que durante anos a fio foi sufocada pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção, precisa de um banco público que apoie uma política de investimento público e privado, produtivo e criador de emprego; que de facto esteja presente, não só no apoio à exportação e à internacionalização, mas desde logo na proximidade, no terreno, junto das populações e das pequenas empresas.
Mas aí temos a luta das populações e dos micro e pequenos empresários contra os encerramentos de balcões, de serviços, até de terminais da Caixa Geral de Depósitos – veja-se o caso da Verderena no Concelho do Barreiro, onde os utentes dirigiram a esta Assembleia o protesto contra o encerramento daquele serviço.
O Governo pode e deve ter uma resposta a este problema. É que, nos últimos anos, o serviço às populações e às empresas sofreu uma autêntica razia! Entre 2010 e 2015, a Caixa ficou com menos 105 agências e menos 2.375 postos de trabalho. Eis o resultado da governação anterior. Aliás, os tais desmandos na gestão da Caixa, que o CDS já aqui referiu, foram mais que muitos e remontam a vários governos e ministros do PSD e do CDS-PP!
O país precisa de um banco público que consiga e queira marcar a diferença e contrariar as práticas predatórias e o autêntico regabofe a que assistimos com os milhões e milhões espremidos aos depositantes pelos bancos em comissões, taxas, despesas de toda a ordem, em que mais paga quem menos tem.
Por isso, Senhor Secretário de Estado, a questão que lhe colocamos é muito concreta:
Além de outras medidas que serão necessárias, que medidas tem o Governo tomado para assegurar que, quando se colocarem necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos, o Banco Público possa ser capitalizado com recursos públicos e sem prejuízo da sua actividade?
Não podemos chegar ao ridículo de sermos obrigados a capitalizar com recursos públicos todos os bancos privados – e ao mesmo tempo proibidos de capitalizar o Banco Público!
Disse.
