Sr Presidente , Srs Deputados,

O sistema financeiro nacional transporta hoje um lastro que é o resultado de décadas de política de concessão de crédito sem garantias e sem avaliação de risco, de práticas mais ou menos lícitas de circulação de capitais, de fuga fiscal, de distribuição de dividendos inexistentes.

A forma como os donos dos bancos puderam gerir a poupança dos portugueses e os recursos financeiros do país desde a reprivatização da banca colocou nas mãos de um reduzido número de grupos económicos o acesso ao endividamento sem custos para os próprios mas à custa dos portugueses.

A nacionalização da banca em 1975, ao contrário do que se diz, foi um importante instrumento para garantir o financiamento à economia numa altura em que o grande patronato fugia do país e abandonava a produção, mas foi também um importante momento para a banca nacional. O BES, por exemplo, mais do que duplicou os activos do seu balanço durante o período em que foi estritamente público e em nenhum outro momento os trabalhadores do sector viram melhorar de forma tão significativa as suas condições de trabalho.

A entrega da banca às mãos dos grandes accionistas colocou uma alavanca fundamental da economia ao serviço da acumulação do lucro e dos caprichos de uma classe dominante que tem apenas um horizonte: ser mais rica e ter mais domínio. Tomando como exemplo, novamente o BES, entre 1992 e 2008, os principais accionistas retiraram mais de quatro mil milhões de euros em dividendos e não é possível saber exactamente quantos mais milhões levaram de outras formas não lícitas ou ilegais. O resultado foi um banco que deixou um buraco de 4,9 mil milhões de euros nas contas dos portugueses. Ou seja, os accionistas levaram o que havia e o que não havia. O mesmo se passou no BANIF e em muitos bancos descapitalizados por opções dos seus grandes accionistas. A banca nacionalizada cresceu e financiou a economia, a sua privatização iniciou um ciclo de assaltos aos bancos, assaltos perpetrados pelos seus próprios proprietários. É grande o contraste. E tudo sob o olhar do Banco de Portugal que não evitou um só assalto.

O Banco de Portugal não se limita a não fazer nada: é, afinal de contas, o agente publicitário dos bancos: diz-nos que podemos confiar as nossas poupanças às mãos dos banqueiros, enquanto estes as utilizam na especulação financeira e na concessão de crédito às suas próprias empresas e dos amigos, muitas das vezes sem nenhuma segurança de retorno. E ao mesmo tempo Esconde, dissimula, silencia os problemas, legitima a especulação e, para fingir que faz alguma coisa, escreve umas cartas aos banqueiros com umas recomendações. No final, passa a conta aos portugueses que a pagam, por opção dos sucessivos Governos. A conta, neste momento, já está próxima dos 20 mil milhões de euros desde 2008 até agora, excluindo garantias públicas.

Tudo isto levaria o mais elementar bom-senso a ponderar alterar o funcionamento do sistema financeiro. Mas qual é a solução imposta através da supervisão e resolução bancárias únicas e defendida pelos grandes grupos económicos, pelos monopólios da banca? Criar bancos maiores através de um processo de concentração e centralização do sector bancário, nacional e europeu e a dominação monopolista dos grandes grupos financeiros continentais. Não foi preciso esperar muito tempo até perceber que o conflito entre o interesse dos que comandam a União Europeia e o interesse dos portugueses é gritante: a resolução do BANIF e venda (entrega) ao Santander demonstra com particular clareza a incompatibilidade entre a visão da Comissão Europeia e a visão do interesse nacional. Enquanto que Portugal tinha menos a perder com o controlo público do BANIF, a comissão europeia impôs a sua entrega ao Santander, juntamente com mais 2,2 mil milhões de euros. Saiu cara a brincadeira dos grupos económicos da Madeira, dos créditos dados a amigos e accionistas e da actuação de um supervisor e de um governo que ajudaram a esconder um banco podre ao longo de anos.

O PCP vem desde há muito alertando para os riscos e prejuízos que resultam da integração europeia e do avanço do processo de afastamento entre o poder e os povos. A forma como o grande capital hoje decide sobre aspectos fundamentais do sistema financeiro, sobre a economia e sobre a política de cada estado-membro, através de organismos não-eleitos e não democráticos, faz da União Europeia uma nova forma de ditadura ao serviço dos monopólios. Uma ditadura económica e financeira que se traduz na redução de direitos sociais, culturais e políticos.

A continuação desta política levará ao crescimento continuado da descapitalização da banca, da necessidade de intervenção pública, com custos cada vez maiores, em ciclos cada vez mais curtos. Aos quase 20 mil milhões já injectados em bancos, acrescerão outros tantos milhões e assim sucessivamente. A limpeza dos activos tóxicos da banca tem de ser feita com a riqueza dos que lucraram indevidamente, tem de ser feita com as empresas e as propriedades, as contas off-shore, dos que enriqueceram porque assaltaram os bancos e as poupanças dos portugueses. Ao mesmo tempo, a banca pública tem de ser robustecida, afastada das práticas de mercado que mimetizam e servem a banca privada, colocando-a como um serviço público subordinado ao interesse nacional, das pequenas e médias empresas, dos trabalhadores, do desenvolvimento regional e do povo.

Este debate é um contributo que o PCP pretende dar para uma reflexão urgente sobre o papel dos bancos. Porque só a banca nas mãos do povo não rouba o país.

Disse.