Intervenções

«Há mais de 20 anos que não havia uma regularização de vínculos na administração pública»

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,

Discutimos hoje uma proposta para a regularização de vínculos precários na Administração Pública que peca por tardia.

É que, rigorosamente, bom, bom seria que, em 2017, não estivéssemos a discutir uma proposta de regularização de vínculos — a última terá acontecido há 20 anos —, porque isso significaria que milhares de trabalhadores da Administração Pública, ao longo dos últimos 20 anos, não teriam sido sujeitos a menos salário, a menos direitos e a mais instabilidade.

«O Orçamento deve ser um instrumento para resolver os problemas do país e não para satisfazer a União Europeia»

No debate realizado em torno da dos serviços públicos, Paulo Sá afirmou que "o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves que vão ainda perdurar no tempo e por isso o PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que em muitas situações não se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em relação aos problemas estruturais do país, à dívida pública, à submissão ao Euro e ao controlo privado da banca nacional".

«Os cuidados paliativos como a restante prestação de cuidados de saúde são uma responsabilidade do Estado»

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre os direitos das pessoas doentes em fim de vida, Carla Cruz afirmou que "os doentes precisam de respostas e para tal é necessário que se reforce o investimento público para ampliar a rede de equipamentos públicos em todos os níveis de cuidados e, obviamente nos cuidados paliativos".

Discussão do Projeto de lei n.º 565/XIII/2ª — Direitos das pessoas doentes em fim de vida"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

O PCP fará uma intervenção onde abordará o tema que o CDS aqui, hoje, nos traz e, por isso, eu queria focar-me na intervenção da Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada fez uma intervenção centrada na questão dos cuidados paliativos, dando grande ênfase à questão da dignidade das pessoas. Disse mesmo que são matérias de grande relevância para o CDS e que há muito mobilizavam este partido.

Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2015

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

É uma situação recorrente nas Contas Gerais do Estado o Tribunal de Contas formular recomendações visando corrigir os problemas e sucessivos governos não implementarem estas recomendações, ou implementá-las parcial e tardiamente.

«SIRESP é a falência da política de direita, não é a falência do Estado»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As comunicações entre forças e serviços de segurança e os agentes de proteção civil são vitais para o normal funcionamento dos nossos mecanismos de segurança e proteção civil.

Sendo vitais para o normal funcionamento dos serviços de segurança e proteção civil num cenário de emergência, calamidade ou desastre natural, as comunicações assumem uma importância ainda maior, podendo muito bem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Discussão do Projeto de resolução n.º 959/XIII/2ª— Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Nas intervenções que foram feitas ao longo deste debate pelo meu camarada Jorge Machado já ficou clara a posição do PCP.

Não estamos de acordo com soluções que deixam as comunicações de emergência e de segurança do Estado nas mãos de empresas privadas, porque estas são comunicações que não podem estar à mercê dos interesses económicos e dos objetivos do lucro, que nortearão qualquer empresa privada, mas que não podem ser critério de gestão de redes de segurança e de emergência.

PCP realiza audição pública sobre a situação dos Treinadores

O PCP realizou hoje uma audição pública sobre o tema “A situação dos treinadores” com o objectivo de conhecer a realidade sentida pelos treinadores de cada modalidade de forma a encontrar uma ou mais soluções que se adequem às necessidades destes trabalhadores e consequentemente às respectivas modalidades.

«Por proposta do PCP, em agosto haverá um aumento extraordinário das pensões e das reforma»

Em declarações à comunicação social, o Secretário-Geral do PCP afirmou que "com base na persistência na proposta do PCP, a partir de agosto vai ocorrer um aumento extraordinário das pensões e das reformas, num valor de 6 a 10 euros, abrangendo mais de dois milhões de reformados e pensionistas".

«A situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática»

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a floresta e desertificação do mundo rural, João Ramos afirmou que "a situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática porque não serve o interesse nacional, porque não é um activo ao serviço do desenvolvimento do país e ainda por cima se tornou uma ameaça às populações, à sua vida e à actividade económica".