Na intervenção final, João Oliveira afirmou que "tomar a iniciativa para resolver os problemas não é refazer toda a discussão como se não houvesse Orçamento de Estado e a Lei que obriga a resolver o problema de uma determinada forma".

O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema «Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes». Ana Mesquita fez a intervenção inicial onde referiu "9 anos, 4 meses e 2 dias este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam nas escolas mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento" referindo ainda que "É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da sua contagem decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redacção do artigo 19.º, que reconhece a contagem não DE mas DO tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo da expressão remuneratória".

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou questões relativas à concertação social e à legislação laboral (aqui); à contagem do tempo de serviços dos professores chamando a atenção para o que ficou em Orçamento de Estado (aqui); uma questão relativa à liquidação do IRS dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em 2017 (aqui) questionou ainda o enc

Intervenção de António Filipe no debate realizado na Assembleia da República sobre a provocação da morte medicamente assistida.