Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

Com o objectivo de reduzir os encargos com a habitação para as famílias e proteger e assegurar o direito à habitação, o PCP traz a debate três propostas:

- Propomos a redução da taxa máxima do IMI para 0,4%;
- Propomos a dedução em IRS das rendas anteriores a 1990;
- E propomos a criação de um programa plurianual de realojamento.

Exmo Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores deputado

Com a presente proposta o PCP propõe que o Governo adopte as medidas necessárias com vista à eliminação das portagens nas Ex-SCUT em 2018.

A redução em 15% do valor em algumas das portagens implementadas nas autoestradas em anterior modelo SCUT revelou-se insuficiente. A garantia da acessibilidade e mobilidade das populações mas também de mercadorias, o apoio ao desenvolvimento regional, exige a eliminação das portagens nestas vias.

Senhoras e Senhores Deputados,

Estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, esta é a proposta que o PCP traz no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Para isso, propomos cinco linhas de trabalho:

1. Um plano para alcançar 1% do Orçamento do Estado para a Cultura;
2. O reforço dos apoios públicos às Artes para 25 milhões;
3. A realização de um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural;
4. Alargamento do regime de gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais;
5. Desenvolvimento de políticas públicas para o Livro e a Leitura.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP apresenta propostas no sentido de defender e valorizar a Escola Pública, das quais passamos a destacar: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma e o desdobramento das turmas mistas, a fiscalização e a gestão pública das cantinas escolares.