Intervenções

«Veremos quem está afinal do lado da Regionalização»

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.

O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.

«Quadro Financeiro Plurianual: uma proposta inaceitável que não responde às necessidades do país»

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Senhor Primeiro-Ministro,

Há uma questão incontornável neste debate, que tem a ver com o ponto de partida que é definido para estes processos negociais, num quadro de profunda desigualdade e de profundas contradições.

Desde logo a Comissão Europeia, e mais recentemente a Presidência Finlandesa da UE, o que conseguiram foi estabelecer o “terreno” desta discussão, e deste processo de decisão relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual [QFP].

«É uma injustiça e os problemas vão aumentar inevitavelmente se não houver aumentos salariais para todos!»

Queremos começar a nossa intervenção manifestando o nosso repúdio e condenação por qualquer expressão de racismo.

Portugal não é um país racista mas há em Portugal quem o promova.

A luta anti-racista faz parte da história do PCP mas também parte da sua luta presente.

Por isso, não pouparemos esforços para que o racismo seja combatido e erradicado em todas as suas expressões, não só por obrigação constitucional, mas por exigência democrática.

Senhor Primeiro-ministro:

«Propostas para que todos os que estudam e trabalham na Escola Pública sejam os construtores da democracia»

O PCP começa por saudar a FENPROF, presente aqui nas galerias, e os mais de 8 mil subscritores que reivindicam o regresso da gestão democrática às escolas.

Condição fundamental da democracia é a vertente da participação. A construção do edifício democrático pode e deve ser iniciada cedo da vida de cada pessoa, sendo a Escola Pública imprescindível para a construção de uma cultura integral onde estudantes e trabalhadores tomem nas mãos o exercício dos seus direitos e os caminhos da gestão das escolas.