Intervenções

«No processo da ex-Triumph o mais importante são os trabalhadores e os seus direitos»

No debate de actualidade subordinado à situação na fábrica TGI-GRAMAX (ex Triumph International), Rita Rato afirmou que "este é um processo fraudulento, a história da ex-Triumph é a história de um desmantelamento premeditado de uma empresa e do ataque aos direitos dos trabalhadores" afirmando ainda que "não é aceitável que as trabalhadoras tenham de estar há mais de 20 dias à porta da empresa para impedir a retirada de material e por isso entendemos que ainda há tempo para tomar medidas".

PCP propõe soluções para a produção lenhosa e redução da biomassa florestal

No debate de hoje foram apresentados dois projectos de resolução sobre soluções para os problemas da produção lenhosa e de criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal. João Ramos afirmou que "o seguidismo cego à politica agrícola comum e as opções politicas nacionais conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que mantêm os territórios habitados".

PCP propõe alteração ao regime jurídico da formação médica especializada

Na intervenção sobre a alteração ao projecto de lei que define o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e que estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou "estão aqui, neste parlamento, responsáveis pela alteração do regime de internato médico que facilitou e promoveu a precariedade e a existência deste médicos indiferenciados".

«É preciso combater a precariedade em toda a Escola Pública»

No debate sobre Políticas de Educação, Ana Mesquita afirmou "é preciso combater em toda a escola pública a precariedade de docentes e não docentes, é preciso reforçar a acção social escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática".

PCP recomenda agilização de processos de avaliação e controlo da diabetes

Na apresentação do projecto de resolução sobre a Diabetes Mellitus, João Ramos afirmou que o "controlo da Diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma alimentação adequada e saudável".

PCP, BE e PEV entregam pedido de Constitucionalidade sobre o acesso aos dados de comunicações

Por iniciativa do PCP e subscrito por Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes», foi hoje entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei que facilita o acesso dos serviços de segurança e defesa aos dados de telecomunicações e internet dos cidadãos. António Filipe afirmou que "a Constituição é muito clara quando considera que a ingerência das autoridades públicas nos meios de comunicação só pode ser feita em matéria de processo criminal".

«O actual Governo tem o dever de defender e recuperar o SNS»

Na intervenção de encerramento do debate de urgência, Paula Santos afirmou "os utentes e os profissionais do SNS sabem que contam com o PCP para romper com as opções da política de direita, para defender o SNS e os serviços públicos, para defender o direito à saúde".

«A saúde é um direito, não é um negócio»

Na intervenção durante o debate de urgência de hoje, Rita Rato afirmou "as PPP não servem os utentes, não servem a melhoria dos cuidados de saúde, não servem os profissionais de saúde! Servem os grupos económicos da saúde, servem o negócio da saúde e com isso não contam com o PCP"

«A solução dos problemas estruturais do SNS passa pela opção da gestão pública»

No debate de urgência sobre o SNS, Carla Cruz afirmou "ataque desferido ao Serviço Nacional de Saúde ao longo dos anos pela política de direita deixaram profundas marcas que são difíceis de ultrapassar. Mas é urgente que se tomem medidas para a resolução dos problemas estruturais."