Intervenções
«É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e que acabe a indigência orçamental»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do estado para 2018, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a reivindicação de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, posteriormente, rumo ao 1% do PIB, alicerça-se não num arranjo contabilístico em que se tenta incluir numa conta satélite o investimento de autarquias locais e diversos ministérios da Administração Central, mas antes numa realidade: Portugal ocupa a penúltima posição na União Europeia em termos de gastos públicos com Cultura, seja em percentagem do PIB, seja em percentagem do Orçamento do Estado."
«Valorizar o emprego público exige vontade política»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Rita Rato afirmou na sua intervenção que "este OE não impõe cortes nos salários, não impõe corte no pagamento do trabalho extraordinário, no trabalho suplementar, não obriga a afastar a contratação colectiva no sector empresarial do estado, e de facto, é isso que incomoda o PSD e CDS."
«A tributação do capital está muito aquém do que seria justo e necessário»
3 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que "com a intervenção e o contributo decisivo do PCP, o Orçamento do Estado para 2018 faz escolhas nesse sentido, aliviando os impostos de milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios."
«Em tudo que é avanço e conquista a proposta de Orçamento tem a intervenção do PCP»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paulo Sá afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado contém avanços que são de valorizar e que o PCP valoriza, mas sem os espartilhos que o PS impõe a si próprio poderíamos estar a dar outros passos para a melhoria da vida das pessoas, para a resolução dos problemas estruturais do país e para a superação das vulnerabilidades e dependências que tolhem o nosso desenvolvimento económico e social."
«Portugal precisa de uma aposta determinada e efectiva no investimento público»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Bruno Dias afirmou que "o investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do País, porque Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma aposta determinada e efectiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento e o emprego, e que dê resposta às necessidades do País, da modernização das suas infraestruturas e serviços públicos – desde logo para travar e inverter a sua degradação."
«São necessárias medidas excepcionais e extraordinárias de contratação de trabalhadores na Administração Pública»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Paula Santos afirmou que "Há carência de trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na Segurança Social, nos museus. Faltam funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores florestais. Faltam trabalhadores nas empresas públicas. Há carências nas forças e serviços de segurança. Mas a não tomada de medidas eficazes para a contratação dos trabalhadores em falta, coloca em causa a proximidade, conduz à ruptura, a atrasos e à degradação da prestação de serviços públicos."

«Em tudo o que é avanço e conquista está presente a luta dos trabalhadores»
2 Novembro 2017
Na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "não é indiferente para os trabalhadores e o povo ter um OE de cortes de direitos e rendimentos, de agravamento da exploração e empobrecimento ou ter um OE que consolida direitos e rendimentos que foram devolvidos e dá novos passos no sentido dessa devolução. Mas é preciso que se diga que a resposta aos graves problemas nacionais exige outras opções e outras medidas."
«É preciso saber se haverá cobertura orçamental para tudo o que é necessário fazer na floresta e na prevenção»
2 Novembro 2017
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, João Ramos afirmou que "após os dramáticos incêndios de junho e de outubro, tornou-se absolutamente evidente que o PCP tinha razão quando aponta como problema da floresta portuguesa a falta de recursos, financeiros e humanos, para o estímulo, fiscalização e acompanhamento da politica florestal."
«O problema dos incêndios florestais em Portugal é de acção»
27 Outubro 2017
No debate sobre as conclusões do Relatório da Comissão Técnica Independente para apuramento das causas dos incêndios florestais deste ano, João Ramos na sua intervenção afirmou que "não aceitamos que se coloquem as culpas no Estado, como temos visto deputados de todas as outras bancadas, sem excepção fazer. O Estado não falhou, o que falhou foram as políticas desenvolvidas por PS, PSD e CDS, porque o Estado tem as costas largas, mas os culpados estão todos identificados nas galerias dos sucessivos governantes".
PCP propõe a fixação do regime dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade
26 Outubro 2017
Na apresentação dos projecto de lei do PCP que propõe a fixação do regime dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, Rita Rato afirmou que "a obrigatoriedade do pagamento dos suplementos remuneratórios passou a estar tipificada na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, mas deliberadamente, sem determinar o seu âmbito de aplicação, regras de cálculo e modo de pagamento destes suplementos, permanecendo esta obrigatoriedade num vazio e os trabalhadores sem o pagamento de qualquer suplemento que compense os danos eventuais ou efectivos do trabalho executado em condições de risco, penosidade ou insalubridade."
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