Sr. Presidente.
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Srs. Membros do Governo

O PCP requer a avocação a plenário da sua proposta sobre alteração ao regime das taxas moderadoras.

Pese embora nestes dois anos terem sido dados passos no sentido da redução das taxas moderadoras e do alargamento das isenções, o PCP entende quer era preciso ir mais longe, designadamente repondo o regime de isenção dos doentes crónicos que existia antes das alterações introduzidas pelo governo PSD/CDS. Ou seja, um regime de isenção centrado no doente e não na doença.

Intervenção de Bruno Dias sobre as propostas do PCP para congelamento do valor das custas judiciais e isenção de custas judiciais nos processos que envolvam sinistrados por acidentes de trabalho, no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Intervenção de João Oliveira sobre a proposta do PCP para pagamento por inteiro dos subsídios de férias e natal no sector privado e o plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos, aprovadas no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para reforço dos equipamentos e melhoria das instalações; alargamento das experiências piloto da saúde oral, visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade; o aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objectivo.