Intervenção de Diana Ferreira sobre as propostas para reforçar o apoio social aos desempregados e aos reformados, no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP traz a debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e as funções sociais do Estado.

- Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, saúde, transportes públicos ferroviários e fluviais para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos. O investimento nestas áreas deve ter como prioridade a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores e o povo e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e não o cumprimento cego das imposições da União Europeia.

O PCP anunciou hoje pela voz de João Oliveira que irá entregar durante o processo de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, uma proposta de alteração no sentido de clarificar que todo o tempo de serviço deve contar para a progressão na carreira nos trabalhadores da administração pública.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, Jerónimo de Sousa afirmou na sua intervenção que "Valorizamos o facto de este Orçamento do Estado consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dar novos passos nessa reposição, fazêmo-lo sem esconder a nossa discordância das opções que limitam a resposta que era possível e necessário encontrar para os problemas estruturais do país."