Intervenções
O Governo não deve autorizar a alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP
28 Fevereiro 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
A EDP anunciou a intenção de vender a um consórcio francês a concessão de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro: Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.
O conjunto destas barragens representa uma potência instalada de 1.700 MW, cerca de 25% do total da potência hidroelétrica instalada no país.
A EDP é hoje uma empresa privada, de capital estrangeiro, em resultado da privatização consumada por um Governo do PSD e CDS, que teve a firme oposição do PCP.
«Por uma resposta concreta de defesa do direito da habitação de quem tem a sua habitação em risco»
28 Fevereiro 2020
Travar os atropelos laborais no sector da vigilância e limpeza
28 Fevereiro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A realidade laboral dos trabalhadores do sector da vigilância e da limpeza é marcada por instabilidade, por incertezas, por precariedade, por baixos salários, por atropelos diários aos seus direitos, por grande exploração.
O início deste ano já o demonstrou - os trabalhadores da vigilância foram confrontados com assinaturas de novos contratos, tendo sido colocados em causa os seus direitos (como, por exemplo, a antiguidade) e tendo sido colocado em risco os seus postos de trabalho.
Acabar com o negócio da cobrança de comissões bancárias. Por uma banca pública ao serviço do povo e do país
27 Fevereiro 2020
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
A titularidade de uma conta bancária à ordem e de um cartão de débito para a sua movimentação constitui, hoje, uma necessidade básica para a esmagadora maioria dos cidadãos. Como tal, o acesso a determinados serviços bancários não deve estar sujeito à possibilidade de os bancos abusarem da sua posição para cobrarem comissões de manutenção excessivas.
O valor das comissões de manutenção das contas bancárias não tem parado de aumentar, assumindo valores cada vez mais expressivos.
«O Património Cultural é de todos, não pode ser moeda de troca em negociatas»
26 Fevereiro 2020
Senhoras e Senhores Deputados,
Insólito, insulto, impensável, ilegal, incompetência. Estes são alguns dos epítetos utilizados nos últimos dias por associações, sindicatos, investigadores e tantas outras vozes que se levantaram em protesto contra a cedência de obras depositadas num museu público a um grupo hoteleiro privado e quanto ao conhecido novo elenco da Direcção Geral do Património Cultural.
«Qual é o documento que o Governo tem que prova que o Montijo é a melhor opção para um aeroporto?»
26 Fevereiro 2020
Quadro Financeiro Plurianual:«Não podemos aceitar como uma inevitabilidade que o correr do tempo penalize o nosso país!»
26 Fevereiro 2020
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