O PCP apresentou hoje três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais e de recuperação de segundas habitações nos concelhos afectados pelos incêndios. João Ramos na sua intervenção afirmou que "as vítimas merecem mais serenidade e respeito por parte daqueles que trouxeram o país até esta situação de penúria, daqueles que foram responsáveis pelas políticas subordinadas ao grande capital, às orientações e restrições da União Europeia que se traduziram na desertificação e despovoamento de vastos territórios, na degradação da estrutura pública de apoio à floresta e ao mundo rural, na degradação do dispositivo de prevenção e combate aos fogos, na promoção dos interesses dos grupos económicos da celulose, da madeira e cortiça, no encerramento e degradação de serviços públicos e extinção de freguesias".

No debate realizado hoje sobre as instituições de crédito e instrumentos financeiros, Miguel Tiago afirmou na sua intervenção que "o problema da banca privada é que está constantemente a ser assaltada, pelos seus próprios grandes accionistas e o dinheiro que roubam e que lá falta acaba por ser o dos depositantes, a que o Estado é chamado a dar cobertura com recursos públicos numa operação de desvio de capitais do público para o privado sem precedentes, a conversão da dívida dos bancos em dívida pública, privatiza um capital público e socializa o passivo da banca privada".

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

Conforme afirmámos no debate na generalidade, o PCP proporcionou várias oportunidades durante a especialidade para melhorar o Orçamento do Estado para a Cultura, para tirar a Cultura da indigência orçamental a que tem estado sujeita por sucessivos governos.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP avoca para votação a sua proposta de isenção de custas processuais para os trabalhadores sinistrados do trabalho e com doença profissional, propondo essa isenção, independentemente da sua representação em juízo, em processos fundados nas causas emergentes do acidente ou da doença, garantindo a estes trabalhadores possibilidades acrescidas de acesso à justiça, de forma a poderem fazer valer os seus direitos.