Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

O PCP propõe, em sede de IRS, um novo alívio fiscal para os contribuintes de baixos rendimentos por via de um aumento do mínimo de existência. Por proposta do PCP, o mínimo de existência foi descongelado em 2018, garantindo que, no próximo ano, o seu valor aumentará 150 euros. Mas é possível – e justo – ir mais longe. Por isso, propomos uma alteração da fórmula de cálculo do mínimo de existência, garantindo um alívio fiscal que poderá ir até aos 450 euros.