Intervenções

PCP propõe princípios gerais para carreira de médico veterinário municipal

Na discussão do projecto de lei que estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, Paula Santos afirmou que "importa clarificar o medico veterinário municipal como autoridade sanitária veterinária efectiva na respectiva área geográfica de actuação" tal como importa "clarificar a forma que os municípios tem para assegurar estas mesmas competências".

PCP propõe campanha nacional de promoção da dieta mediterrânica

No projecto de resolução que recomenda que se desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da Dieta Mediterrânica, João Ramos afirmou que " é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também susceptíveis de potenciar o consumo de alimentos de produção nacional".

PCP recomenda medidas para o envelhecimento com direitos e dignidade

Na discussão do projecto de resolução que recomenda medidas para a promoção do envelhecimento com direitos, Diana Ferreira afirmou que " o direito a envelhecer com direitos e dignidade é inseparável da valorização das pensões, do reforço da protecção social, de medidas que garantam o acesso pleno à saúde, que garantam o direito à mobilidade, que criem condições propicias ao desenvolvimento integral das pessoas ao longo da vida".

PCP propõe criação do arquivo sonoro nacional

Na discussão do projecto de lei para a criação do arquivo sonoro nacional, Ana Mesquita afirmou que "cada dia que passa sem o arquivo é um dia em que mais património sonoro se perde" referindo ainda "falta uma estrutura que possa estudar, tratar, salvaguardar e divulgar uma dimensão do nosso património cultural".

PCP propõe alterações ao horário de trabalho em actividades de transporte rodoviário

Na discussão do projecto de lei do PCP sobre a 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, António Filipe afirmou que é necessário "clarificar, sem margem para dúvidas, que o regime de descanso compensatório para motoristas de transportes públicos de passageiros é o que consta no código de trabalho".

«É imperioso que sejam reforçados os hospitais e o SNS com mais médicos e enfermeiros»

Na apresentação do projecto de lei e do projecto de resolução que visam o recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica e a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde, Carla Cruz afirmou que " o PCP prossegue o seu compromisso de defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, de valorizar o trabalho e os trabalhadores, de combater a precariedade".

PCP propõe concurso geral de professores e alteração ao regime de recrutamento e mobilidade

Na discussão do projecto de resolução que recomenda a realização de um concurso geral de professores em 2018 e a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, Ana Mesquita afirmou que "tem de ser tomadas medidas para que não se repita os mesmos erros no futuro e encontrar soluções para que os docentes vejam a sua situação actual alterada".

«Foram anos de desinvestimento e abandono de vastos territórios do interior do país»

Na declaração política da sessão plenária de hoje, João Ramos falou sobre as jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Portalegre e os problemas com que se deparou na região, afirmando que "a realidade do distrito de Portalegre confirma uma necessidade nacional: Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, para se desenvolver".

PCP propõe melhores condições para pessoas surdas no acesso a emissões televisivas

Na apresentação do projecto de resolução por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas, Diana Ferreira afirmou que "persistem barreiras comunicacionais, persistem dificuldades para as pessoas surdas acederem à informação e ao conhecimento por ainda não existirem soluções que eliminem em definitivo estes obstáculos".

PCP propõe alternativas aos utensílios de refeição descartáveis em plástico

Na apresentação do projecto de lei que determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais, Miguel Tiago afirmou que "é necessário tomar medidas para limitar o recurso a tudo o que seja descartável porque independentemente do material em que é produzido tem sempre custos ambientais acrescidos".