O abandono de décadas do Património Cultural no nosso país teve efeitos desastrosos ao nível da salvaguarda do edificado, mas também à gravíssima falta de pessoal que afecta os serviços desta área como, por exemplo, os museus.

O PCP trouxe propostas e soluções para estes problemas neste orçamento. Ontem, uma delas foi parcialmente aprovada e diz respeito às intervenções da Carta de Risco do Património. Mas foi aprovada sem o envelope financeiro que o PCP propunha para a sua concretização. Não chega, senhoras e senhores deputados.

Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Para o PCP, uma política fiscal mais justa exige uma redução dos impostos sobre quem trabalha, sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, sobre as micro pequenas e médias empresas, tributando adequadamente o grande capital.

No IRC, acompanhamos o alargamento do limiar da taxa reduzida, precisamente porque é uma medida que se dirige às micro pequenas e médias empresas, e até propomos que seja também reduzida a taxa de 17% para 15%, beneficiando as mais pequenas de todas.

O PCP propõe que, em 2020, dando cumprimento a uma resolução aprovada em julho passado aqui mesmo, para que o Governo apresente à Assembleia da República uma proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, planificando a intervenção do Estado na cultura e efectivando o mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura.

E mais, o PCP apresenta soluções para que muitos dos problemas que se vivem na cultura como, por exemplo, para resolver os que decorreram do fiasco dos resultados do último bienal de apoio às artes.