Intervenções

"Não há qualquer problema em financiar organizações terroristas na Síria, se isso servir os interesses geoestratégicos do país a, b ou c"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A presente proposta de lei altera as normas legais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As alterações legislativas vão no sentido positivo, pelo que merecem o nosso voto favorável, há consenso, é pacífico.

Importa, no entanto, salientar um aspeto que consideramos muito relevante.

"É preciso um reforço da cooperação internacional para a abolição dos paraísos fiscais, para o controlo de circulação de capitais"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Debatemos hoje uma proposta de lei que tem como objetivo a transposição para a ordem jurídica nacional de diretivas da União Europeia sobre a troca de informação no domínio da fiscalidade.

É meritória a intenção de reforçar a cooperação entre as administrações fiscais dos Estados-membros da União Europeia por via de uma maior partilha de informação, assim como é meritória a intenção de aumentar a exigência relativamente às obrigações declarativas das empresas multinacionais.

"É importante que se tomem medidas de combate à corrupção desportiva nas suas várias dimensões"

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Acompanhamos as preocupações que têm vindo a ser colocadas em vários momentos quanto à necessidade de garantir a transparência e a integridade das competições desportivas e entendemos que é importante que se tomem medidas de combate à corrupção desportiva nas suas várias dimensões.

Sobre a iniciativa que o PSD aqui nos apresenta hoje, há algumas dúvidas que nos importa esclarecer e que, por isso, nos importa colocar neste debate.

Discussão do projeto de lei nº 512/XIII/2ª — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Sobre as propostas do PS hoje em discussão, gostaríamos de referir algumas notas.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que avaliar o impacto económico e social e o impacto da diferença entre homens e mulheres nos atos normativos deveria, à partida, basear e fundamentar qualquer ação e decisão política.

Portanto, perceber o impacto das medidas legislativas, por si só, não nos parece negativo, ainda mais quando tantas vezes o defendemos sobre matérias que são muito importantes.

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

10 Maio 2017

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

PCP propõe suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

9 Maio 2017

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa do sector energético, pelo que não deverão ser assinados novos contratos de concessão, prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural sem que previamente sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico".

Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão

PCP propõe reflexão sobre a situação da actividade da caça

9 Maio 2017

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da actividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça, João Ramos afirmou na sua intervenção que "a caça é uma actividade popular, lúdica e desportiva, parte integrante do mundo rural e contributo para o desenvolvimento de muitos territórios rurais, partindo do principio que os recursos cinegéticos são um bem renovável mas finito e por isso importa promover a sua preservação e fomento no quadro de uma política de ordenamento do território".

Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça

PCP apresenta proposta para alterar o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

9 Maio 2017

Na apresentação do projecto de lei que propõe alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "é preciso uma profunda alteração do EMFAR, que passa necessariamente pelo diálogo com as associações sócio profissionais, como determina a lei, mas com este Projecto de Lei o PCP visa minimizar as malfeitorias do Governo PSD/CDS e repor situações de justiça e de equilíbrio, nomeadamente ao nível das carreiras dos militares e da sua vida familiar".

Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

PCP apresenta proposta para a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a vacinação

9 Maio 2017

Na apresentação do projecto de resolução que propõe a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação, Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "o surto de sarampo que o país está a enfrentar, que segundo a DGS constitui uma das infecções virais mais contagiosas, sendo habitualmente benigna, mas, em alguns casos, pode ser grave ou mesmo fatal e, de acordo com os dados oficiais existem 27 casos confirmados e 1 em investigação, relançaram o debate em torno da importância da vacinação para o controlo das doenças em geral e desta em particular. Assim como chamou a atenção para um número significativo de pessoas que não estão vacinadas. Dos 27 casos confirmados 17 não eram vacinados".

Recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação

Sobre a situação do Metropolitano de Lisboa

8 Maio 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, quero sublinhar e valorizar a importante e oportuna decisão do Partido Ecologista «Os Verdes» de agendar este debate sobre a Metropolitano de Lisboa, o seu serviço e funcionamento, o investimento e medidas necessárias, a partir de uma abordagem muito concreta mas também muito sentida pelos utentes e populações no seu dia-a-dia e que, de resto, motivou a apresentação de outras iniciativas de outros partidos.