Intervenções
Discussão da Petição n.º 68/XIII/1ª— Solicitam que o dia 8 de julho seja reconhecido como Dia Nacional do Mutualismo
17 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a União das Mutualidades Portuguesas, cujos membros estão aqui presentes, e cumprimentar também os signatários desta petição.
O PCP sempre respeitou e sempre teve consideração pelo movimento mutualista português, pelas associações mutualistas, enquanto um setor importante para a economia e enquanto movimento importante para os seus associados, designadamente na resposta a necessidades de várias dimensões sociais.
PCP propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho
17 Maio 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos a termo há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente, corresponda a um vínculo efectivo".
PCP propõe a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado
17 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Aproveito, em primeiro lugar, para saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que estão a assistir a esta Sessão Plenária.
Começo por dizer que não sei exatamente quantas vezes já o PCP apresentou e agendou para o Plenário da Assembleia da República uma proposta de estatuto do bailarino na Companhia Nacional de Bailado.
Mas apresentá-la-emos tantas vezes quantas forem necessárias, porque a proposta do PCP assim como as reivindicações dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado são inteiramente justas.
Sobre a Base das Lajes
16 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PSD descobriu agora que havia um problema com a Base das Lajes.
De facto, reconhecemos que há vários problemas graves com a Base das Lajes, só que não nasceram hoje nem nasceram ontem, têm vindo a arrastar-se.
Efetivamente, quanto à Base das Lajes tem havido um problema, que é o da unilateralidade das autoridades norte-americanas nas decisões sobre a Base das Lajes.
Sobre recenseamento eleitoral e organização do processo eleitoral no estrangeiro
16 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Sr.ª Secretária de Estado,
Srs. Deputados,
As iniciativas hoje em discussão sobre recenseamento eleitoral e organização do processo eleitoral no estrangeiro suscitam-nos algumas observações.
O PCP concorda com as iniciativas que sejam tomadas no sentido de facilitar o exercício do direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro e de permitir a agilização da inscrição destes cidadãos no recenseamento eleitoral, podendo utilizar, para esse efeito, a base de dados do cartão de cidadão.
Discussão de iniciativas do CDS-PP sobre o combate ao terrorismo
16 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Este agendamento do CDS podia ser batizado como um «agendamento à Trump», porque, infelizmente, tem cá um pouco de tudo.
PCP apresenta um conjunto de propostas na área da sinistralidade no trabalho
11 Maio 2017
O PCP anunciou a entrega de um conjunto de propostas legislativas na Assembleia da República no âmbito da sinistralidade laboral e a necessidade de garantia de protecção social para os sinistrados no trabalho.
«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»
11 Maio 2017
Em declarações à comunicação social sobre a abertura do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública, Rita Rato afirmou que "hoje é dado mais um importante passo no combate à precariedade na Administração pública, um passo que contou com o contributo do PCP, para que a um posto de trabalho efectivo corresponda um vinculo de trabalho efectivo".
Discussão da PPL nº 71/XIII/2ª— Aprova o regime jurídico do registo central do beneficiário efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849,
10 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
A proposta de lei que cria o registo central do beneficiário efetivo e que o Governo apresenta hoje representa um passo pequenino na marcha contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Um passo pequenino porque é uma medida legislativa que se junta a tantas outras e cujo cumprimento nunca se verificou.
Discussão da PPL nº 70/XIII/2ª — Regula a aplicação e a execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das medidas restritivas (...)
10 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,
A proposta de lei que hoje discutimos visa regular a aplicação e a execução em Portugal de medidas restritivas que sejam aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e o regime sancionatório aplicável à sua violação.
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