Intervenções

«O combate à precariedade não se faz de palavras, faz-se de medidas concretas»
12 Junho 2017
Na discussão em torno dos projecto de lei apresentados pelo PCP de combate à precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores, Rita Rato afirmou que "o recurso a empresas de trabalho temporário e ao regime de out-sourcing para responder a necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam serviços é uma realidade crescente atingindo mais de 100 mil trabalhadores e um volume de negócio de 1.2 mil milhões de euros em 2010".
A proposta e aposta CDS é o retrocesso e degradação de salários e direitos
9 Junho 2017
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento nem bom casamento.
Ora de um agendamento do CDS sobre matérias de trabalho podemos afirmar que nem boa proposta nem boa aposta.
Isto para os direitos dos trabalhadores claro está!
E não afirmamos isto por qualquer dizemos isto por embirração, dizemos isto com fundamento na prática e no património do CDS.
Antes fosse por embirração, mas a realidade prova que da parte do CDS nunca existiu património de consagração de direitos, apenas de retirada e degradação de direitos.
Discussão da proposta de lei n.º 60/XIII/2ª— Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
8 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Vamos referir-nos exatamente àquilo que é proposto, àquilo que consta desta proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional à Assembleia da República, e deixamos para a região o debate que é da região — e que é perfeitamente legítimo, como é evidente.
Queria dizer que vemos com bons olhos esta proposta de lei.
Sobre a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris
8 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O Acordo de Paris, tendo objetivos meritórios, tem também inúmeras insuficiências, suscitando dúvidas e preocupações.
Mas a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris não visa, de forma alguma, superar essas insuficiências, dúvidas e preocupações.

«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»
8 Junho 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre as políticas educativas do governo e as soluções concretas para responder aos problemas deste sector (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente a preocupante situação dos transportes públicos, nomeadamente no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo e na Soflusa (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se às rendas das empresas de energia (ver aqui).
PCP questiona governo sobre a situação dos trabalhadores da PT/MEO
7 Junho 2017
Por iniciativa do PCP foi chamado à Comissão de Trabalho e Segurança Social o Secretário de Estado do Emprego para prestar esclarecimentos sobre a situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores, que suscita as maiores preocupações e alertas, tendo em conta os testemunhos das organizações representativas dos trabalhadores nomeadamente sobre as informações vindas a público da intenção de obter o estatuto de empresa em reestruturação, para assim abrir a porta a rescisões de contratos aos milhares, com o apoio e financiamento da Segurança Social.
PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública
7 Junho 2017
No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

«As populações continuam a exigir a reposição da ferrovia no Ramal da Lousã»
2 Junho 2017
Face ao anuncio por parte do governo de abandonar a modernização do Ramal da Lousã , o PCP anunciou a apresentação de um requerimento na Assembleia da República para a audição do Ministro das Infraestruturas e Obras Públicas bem como as Comissões de Utentes. Ana Mesquita afirmou em declarações à imprensa que "o PCP sempre defendeu a necessidade de reposição da ferrovia neste ramal, inclusive com duas resoluções aprovadas na Assembleia da República de iniciativa do PCP, que colocam a reposição da ferrovia, a electrificação e modernização desta infraestrutura como objectivo".
Discussão do projeto de lei n.º 529/XIII/2ª— Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)
31 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Neves,
Há uma observação que não pode deixar de ser feita quanto às circunstâncias deste debate: o PSD não tinha proposta nem projeto quando o Plenário discutiu esta matéria, em 17 de março, mas, pelos vistos, pensou melhor e ainda quis vir a jogo para não ficar de fora nos agradecimentos das multinacionais que entraram no nosso País e começaram a atuar impunemente neste setor, ao arrepio da lei e do seu cumprimento. Esta é que é a questão.
Discussão dos votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola
31 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Estão hoje em discussão três votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da matéria de Almaraz.
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