Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Inicio a intervenção com uma calorosa saudação aos alunos de diversas faculdades de medicina e aos jovens médicos aqui presentes.
O PCP agendou esta discussão com o objetivo de corrigir as normas gravosas e as malfeitorias que foram aprovadas pelo Governo no regime de internato médico.
Apresentamos propostas concretas para repor a continuidade do processo formativo; para impedir a existência de médicos indiferenciados e o pagamento da prova. Bem como repomos a prova de seriação.
O Decreto-Lei nº 13/2018 desfere um rude golpe no processo de formação médica existente em Portugal e aprofunda as malfeitorias que tinham sido introduzidas, em 2015, por PSD/CDS.
O diploma cauciona e institui a existência de médicos indiferenciados quando prevê que ao fim de 12 meses, isto é, da formação geral os médicos possam exercer autonomamente o exercício da medicina.
A existência de médicos indiferenciados é sinónimo de mão-de-obra barata, menos direitos, destruição das carreiras médicas e factor de desvalorização profissional e social dos médicos.
Mas, a existência de médicos indiferenciados não afecta só profissionais tem, também, impactos no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados que são prestados aos utentes.
Foi a continuidade do processo formativo e a existência de médicos especialistas que permitiu o reconhecimento da formação médica que é ministrada em Portugal. Assim como foi o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais, responsáveis pela orientação da formação, que possibilitou tal reconhecimento. Por isso também apresentamos propostas para que o trabalho feito pelos tutores seja devidamente valorizado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Com as propostas agora apresentadas não criamos um novo regime de internato médico, tal como o PCP o defende e já aqui apresentou, mas estamos a contribuir para que os aspectos mais nefastos para a formação médica, para os médicos, para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes sejam ultrapassados.
As propostas do PCP travam a degradação da formação médica especializada, as carreiras médicas e a destruição do Serviço Nacional de Saúde. E são mais um contributo do PCP para defender os direitos dos profissionais, dos médicos e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Disse.
