Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem acompanhado a política de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos, bem como a política do Governo para com a Caixa. Tais políticas revelam opções desastrosas e justificam fortes preocupações, quer por parte dos trabalhadores da CGD, quer por parte das populações servidas.
Tal como o PCP denunciou desde a aprovação do plano de reestruturação da CGD associado à recapitalização de 2016, as imposições da Comissão Europeia e a sua aceitação por parte do Governo da República, conduzem a CGD para uma situação de tremenda debilidade e de desvantagem competiva.
A aceitação desse plano de reestruturação pode significar uma verdadeira destruição do negócio da CGD em benefício de outras instituições bancárias. Ou
seja, a capitalização na CGD - a ser acompanhada de uma redução imponderada do negócio - pode resultar numa verdadeira ajuda de Estado a bancos privados, em consequência da diminuição da presença da CGD e do encerramento de dezenas de balcões.
Tais preocupações, alertas e denúncias do PCP começam a materializar-se. Depois de um encerramento de dezenas de agências, sabe-se agora que está em curso uma nova vaga de encerramentos, bem como a alienação de negócios da CGD - entre os quais a operação em Espanha que começou finalmente a gerar proveito - e que essa estratégia resulta na limitação da capacidade da CGD e não na sua expansão. Não é aceitável que a capitalização da CGD se
traduza afinal de contas num mecanismo de contracção da sua importância a pretexto das imposições da DGCOMP e Comissão Europeia.
Tais imposições e tal plano de reestruturação denunciam bem a natureza das instituições europeias e demonstram de forma flagrante o quanto contrastam com o interesse nacional e com o interesse dos trabalhadores portugueses. Mas mais do que isso, a sua aceitação implica uma abdicação desses interesses por parte das autoridades portuguesas que não pode deixar de ser questionada e combatida.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministro das Finanças, resposta às seguintes questões:
1. Que agências da Caixa Geral de Depósitos estão listadas para uma nova vaga de encerramentos?
2. Que avaliação fez o Governo dessa intenção da administração da instituição?
3. Quantos clientes serão afectados pelo encerramento de agências previsto? E quantos trabalhadores e em que moldes?
4. Como avalia o Governo a alienação de negócios lucrativos da CGD em território estrangeiro? Tendo em conta o papel da atividade da CGD em Espanha, considera reavaliar a sua alienação e o processo concursal para a venda?
5. Está o Governo disponível para contestar as imposições da Comissão Europeia, assim defendendo a CGD de uma política liquidatária e de favorecimento à banca privada?
Palácio de São Bento, 15 de junho de 2018
