Intervenções

O PCP continuará firmemente a defender a Paz!

Desde 2014 que o PCP denuncia a guerra na Ucrânia e as suas dramáticas consequências para o povo ucraniano, apelando à paz e ao respeito pela vida e pelos direitos políticos, culturais, económicos e sociais de todos os ucranianos, sem qualquer discriminação.

O aumento do custo de vida e as opções do Governo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Para a imensa maioria do povo português, a vida está mais cara, mais difícil e injusta: a cada dia que passa, o salário e a pensão de reforma ficam mais curtos para despesas cada vez maiores, com o fim do mês cada vez mais longe.

Esta é a realidade com que se confronta quem vai às compras para levar comida para casa, quando paga as contas da luz, água, gás, renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, portagens, medicamentos e todo o conjunto de despesas com que cada um se confronta.

Garantir a resposta global aos problemas do País, assegurar o desenvolvimento soberano e um futuro de progresso e justiça social

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo

Depois de obter a maioria absoluta que ambicionava, o Governo PS inicia agora funções com a certeza prévia, quer da aprovação de todos os orçamentos do Estado e propostas de lei que apresentar à Assembleia da República, quer da confirmação das decisões que vier a tomar no Conselho de Ministros, quer ainda da capacidade de derrotar qualquer proposta que não seja sua.

Como pode um jovem ser autónomo sem saber se terá emprego amanhã ou sabendo que em breve será substituído por outro?

Sr Presidente, Sra Ministra, Srs deputados,

O Programa de governo diz que “as condições para as pessoas terem e criarem filhos em Portugal são ainda percecionadas por muitos casais jovens como insuficientes.”

O PCP quer aqui deixar claro que isto não é um problema de perceção: a política de desvalorização do trabalho, dos trabalhadores, dos salários, dos serviços públicos tornou cada vez mais difícil a um jovem autonomizar-se, quanto mais ter filhos e ter um projecto para si e para a sua família com tranquilidade.

O brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto é também uma forma de cortar salários e pensões

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Ministra,

São os trabalhadores do nosso país que produzem a nossa riqueza.

Os que no presente trabalham e mantêm o país a funcionar e os que, estando hoje reformados, trabalharam no passado (muitos bem mais de 40 anos).

O caminho de mercantilização do ambiente e da natureza tem que ser revertido, mas no programa do Governo essa não é uma opção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

O Programa apresentado promete enfrentar o desafio das alterações climáticas. Lembra-nos, e bem, que Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e aos seus impactos, que nos afectam já no presente, com grandes períodos de seca ou incêndios.

Daí que estranhemos olhar para este programa e perceber que é mais do mesmo. Constata-se o óbvio, mas não se assumem medidas de fundo.

É particularmente significativo que, na área da energia, o Programa de Governo não tenha introduzido nem uma medida relativa às tarifas energéticas

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro do Ambiente,

Perante as profundas incertezas que a evolução da situação internacional tem trazido, há um conjunto de respostas e de soluções que são indispensáveis para o país – mas que, se já não estavam no programa eleitoral do PS, também não foram colocadas no Programa do Governo.

O Governo admite ou não admite avançar com o fundo de apoio à tesouraria das MPME?

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia,

As opções do Governo não dão resposta ao necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME).

As MPME estão muito fragilizadas, sofreram encerramentos e redução de atividade compulsivos, sem os devidos apoios, na sequência dos impactos da epidemia. Muitas ainda não recuperaram a atividade económica e já estão a sentir novas dificuldades decorrentes dos impactos da situação internacional.

O País precisa é mesmo de mais investimento, particularmente produtivo, e isso exige uma estratégia de investimento público

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro da Economia,

Há uma prioridade nas orientações da política económica para Portugal que se coloca com uma urgência incontornável – e que o Programa do Governo simplesmente ignora.

É preciso assegurar a comida na mesa dos Portugueses substituindo importações pela produção nacional

Sr. Primeiro Ministro

As opções do Governo não correspondem à necessidade de assegurar o desenvolvimento nacional. Não há opção por uma política de apoio à produção nacional, de garantia do controlo público de setores estratégicos, de investimento nos setores produtivos para romper com a dependência externa.

O país vive uma realidade indesmentível, impedem-nos de produzir os alimentos de que precisamos para satisfazer as necessidades alimentares da população e as opções do Governo não rompem esse caminho.