Como dizem e bem diversas entidades do desporto nacional, poucos serão os setores com o impacto transversal do Desporto.

O desporto é uma componente da democracia, com o 25 de Abril foi reconhecido e conquistado esse direito fundamental, tem um lugar na Constituição da República Portuguesa enquanto direito de todos. “Desporto para todos” independentemente da sua origem, das suas capacidades ou interesses.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhora Ministra,

A precariedade é um grave problema que destrói a vida de milhares de trabalhadores no nosso país e que precisa de respostas claras por parte do Governo.

Há três questões fundamentais que têm de ser resolvidas:

- a alteração da legislação laboral que condena trabalhadores à precariedade pela facilitação do recurso à contratação a recibo verde, temporária e a prazo;

- a alteração da acção inspectiva por parte da ACT;

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,

O debate que hoje realizámos demonstra a justeza da sua marcação pelo PCP.

A epidemia que tem marcado a vida nacional tem vindo a acentuar fragilidades que já existiam no nosso tecido social. Como é típico das situações de crise, são os mais frágeis a pagar a fatura.

Realizámos este debate num quadro que, independentemente de qualquer pandemia, já se caracterizava por um enorme desequilíbrio da legislação laboral e do mundo do trabalho em prejuízo dos trabalhadores e dos seus direitos.