Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Ilustres Convidados,
Senhoras e Senhores Deputados,

Acontecimento maior da vida e da história do povo português, a Revolução do 25 de Abril trouxe a liberdade, a liberdade de falar sem receio de ser perseguido, preso ou torturado, a liberdade de opinião, de expressão, de organização e intervenção.

Estamos novamente a discutir um documento que é mais-do-mesmo, que não tem como objectivo real resolver problemas do país, de quem cá vive e trabalha, e que tal como o Pacto de Estabilidade se insere nas regras de submissão às imposições de Bruxelas, as “Recomendações Específicas por País” do Semestre Europeu que não passam de favorecimento dos grandes grupos económicos, multinacionais e do diretório de potências da EU.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O PCP traz hoje à votação 10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português.

10 projetos de lei que visam responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPMES ao invés de, com a porta aberta à especulação, financiar os lucros dos grupos económicos.

Nos combustíveis, propomos:

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,