Sra. Ministra,

Os trabalhadores e os reformados do nosso país precisam de soluções para os seus problemas, mas o Governo opta por não as concretizar.

As promessas eleitorais que o PS veio agora fazer para 2025 contrastam com as opções que o Governo faz: o Governo faz promessas para 2025, mas recusa as soluções que podiam e deviam ser concretizadas agora.

O quotidiano de centenas de milhar de trabalhadores do nosso país continua profundamente marcado por uma realidade de baixos salários, de precariedade, de horários desregulados, de cortes nos direitos, que o PS não quer combater.

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Secretários de Estado,
Senhoras e Senhores Deputados,

Muito se falou do Plano de Recuperação das Aprendizagens, mas em muitos casos quaisquer boas intenções acabaram por esmurrar-se na dura realidade. Em muitas escolas, mesmo onde havia plano de recuperação, foi difícil avançar porque a concretização do que estava planeado impunha, como é evidente, o reforço do número de trabalhadores, nomeadamente de docentes.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

Com a aprovação de propostas do PCP no Orçamento de Estado para 2021, este passou a dispor de um conjunto de instrumentos, que permitem dar resposta a diversos problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP apresentou o Projeto de lei de combate à precariedade porque os trabalhadores precisam de solução para os seus problemas, precisam de solução:

- Para que os seus contratos de trabalho sejam reconhecidos;

- Para que não terem de viver sujeitos aos contratos a prazo ou temporários;

- Para não serem sujeitos à chantagem e incerteza do período experimental de 180 dias ou dos contratos de muito curta duração;

- Para que as empresas não possam despedir e contratar a seu bel-prazer.