Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP apresentou o Projeto de lei de combate à precariedade porque os trabalhadores precisam de solução para os seus problemas, precisam de solução:
- Para que os seus contratos de trabalho sejam reconhecidos;
- Para que não terem de viver sujeitos aos contratos a prazo ou temporários;
- Para não serem sujeitos à chantagem e incerteza do período experimental de 180 dias ou dos contratos de muito curta duração;
- Para que as empresas não possam despedir e contratar a seu bel-prazer.
Há soluções para esses problemas e o PCP trouxe-as à discussão.
Essas soluções são soluções de uma política de esquerda e fazem aliás parte do núcleo essencial de qualquer política que queira classificar-se como de esquerda.
E só não estamos hoje a votar uma lei que dê uma resposta de esquerda no combate à precariedade laboral porque o PS decidiu juntar os seus votos à direita para chumbar essas soluções.
Depois de aprovar em Junho na generalidade o Projeto de lei do PCP, depois de destacar a importância das soluções apresentadas, depois de encher discursos reivindicando-se um partido das políticas de esquerda, o PS dá o dito por não dito, junta-se a PSD, CDS, IL e Chega e chumba integralmente as soluções de combate à precariedade laboral.
Não é no discurso que se faz a prova de esquerda das opções políticas, é nas soluções concretas que se concretizam que essa prova é feita.
Senhoras e senhores deputados do PS, não é ao PCP que o PS falha, é aos trabalhadores e às soluções de uma política de esquerda que sirva os trabalhadores e os seus direitos.
Às centenas de milhares de trabalhadores que hoje voltam a ver o PS falhar-lhes a mensagem que lhes deixamos é a de que a nossa luta continua.