Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

A gratuitidade das creches para todas as crianças é um exemplo de que vale a pena lutar!

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Votámos hoje a gratuitidade das creches para todas as crianças, independentemente dos escalões – uma conquista que é inseparável da proposta, da intervenção e da persistência do PCP par alcançar este objectivo.

Uma proposta que não constava do programa do PS, nem do Governo do PS, e que só a insistência do PCP na sua implementação permite hoje que a gratuitidade das creches para todas as crianças, de enorme importância para as crianças e para as famílias, fique inscrita em lei com uma concretização plena em 2024.

Apresentámos, mais do que uma vez, propostas para que todas as crianças tivessem acesso à creche de forma gratuita - concretizando um direito das crianças, aliviando os encargos que as famílias têm com as creches e contribuindo para o incentivo à natalidade. Em diferentes momentos este alargamento da gratuitidade foi rejeitado. Mas não desistimos e hoje essa insistência deu frutos com a aprovação desta lei.

Há uma outra dimensão da proposta do PCP que não foi aprovada – a implementação de uma rede pública de creches e a criação de 100.000 vagas para responder às carências que persistem. Mas cá estaremos para batalhar por uma rede pública, que representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar que deve caber às instituições de solidariedade social.

Num país com um grave défice demográfico, a gratuitidade no acesso à creche é um elemento de segurança para as famílias que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos.

E o PCP teve, em todo este processo, um papel central e insubstituível.

Esta é mais uma demonstração de valeu e vale a pena lutar.

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