Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

Com a aprovação de propostas do PCP no Orçamento de Estado para 2021, este passou a dispor de um conjunto de instrumentos, que permitem dar resposta a diversos problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Se estas propostas tivessem sido plenamente concretizadas, hoje o SNS tinha mais capacidade para responder à epidemia, para acelerar a vacinação e travar com maior rapidez surtos e cadeias de transmissão, para recuperar atrasos e assegurar os cuidados de saúde aos doentes com todas as outras doenças, que não despareceram e que estão aí.

E o Governo só não as concretizou porque não quis. Era obrigação do Governo dar-lhes concretização, e de dotar o SNS de capacidade para exigências que se colocam. Vejamos:

- O Governo fez uma interpretação restritiva e não atribuiu o subsídio extraordinário de risco no âmbito da Covid 19 a todos os trabalhadores da saúde. Deste modo não os compensou devidamente neste período em que estiveram sujeitos ao risco de contágio, que prescindiram do convívio com os seus familiares e amigos para assegurar a prestação de cuidados.

- Se o Governo tivesse procedido à contratação integral do número de profissionais de saúde previstos para os cuidados de saúde primários, integrados na carreira e não com contratos a termo, hoje os centros de saúde teriam mais condições para assegurar as consultas e acompanhar os doentes crónicos, evitando o agravamento do estado de saúde dos utentes.

- Assim como, se o Governo tivesse implementado as medidas temporárias e excecionais para a contratação de médicos de família, hoje o número de utentes sem médico de família seria certamente inferior.

- Aguarda-se a abertura do concurso extraordinário para a formação médica especialidade, sobretudo nas especialidades mais carenciadas, como a medicina geral e familiar, saúde pública, anestesia, ginecologia/obstetrícia, pediatria, entre outras.

- Nos cuidados intensivos, onde está o aumento de 405 camas previsto?

- Não houve o necessário reforço das equipas de saúde pública, com mais profissionais de saúde. Mais de um ano e meio a enfrentar uma epidemia, o Governo insiste nos mesmos erros e continua a não resolver os problemas estruturais. No início da epidemia as equipas de saúde pública estavam depauperadas. Hoje a situação não é muito diferente. Os trabalhadores com contratos precários não são integrados e quando volta a surgir um aumento de casos, as equipas não têm capacidade para travar surtos e cadeias de transmissão como o dia-a-dia está a evidenciar. Há atrasos na rastreabilidade de contactos, na prescrição de testes, por exemplo para as pessoas em isolamento.

Considerando a elevada média etária dos médicos de saúde pública, prevê-se que nos próximos anos muitos estejam em condições de se aposentar, e se não forem adotadas soluções a saúde pública ficará ainda mais enfraquecida.

Quanto à vacinação, se o Governo tivesse dado concretização às propostas do PCP, nomeadamente a contratação de enfermeiros, com vínculo efetivo, a vacinação teria sido mais rápida e tinha-se evitado as dificuldades no processo de vacinação que está a decorrer.

Prevalece um problema estrutural na vacinação que o Governo insiste em não contribuir para a sua resolução – o levantamento das patentes das vacinas, para aumentar a produção de vacinas, bem como o seu acesso.

Sra. Ministra, não é com boas intenções que se defende o SNS, é com a implementação de soluções concretas para a contratação e fixação de profissionais de saúde, nomeadamente a valorização de carreiras e remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a vinculação de todos os trabalhadores com vínculos precários, que permitam assegurar o acompanhamento dos utentes ao nível dos cuidados de saúde primários, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, a recuperação de listas de espera de consultas, cirurgias, exames e tratamentos e a prestação de cuidados com qualidade.