Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia,
As opções do Governo não dão resposta ao necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME).
As MPME estão muito fragilizadas, sofreram encerramentos e redução de atividade compulsivos, sem os devidos apoios, na sequência dos impactos da epidemia. Muitas ainda não recuperaram a atividade económica e já estão a sentir novas dificuldades decorrentes dos impactos da situação internacional.
Ao contrário do que é sistematicamente repetido para tentar conter o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, não são os salários que mais pesam nos custos das MPME, mas sim, outros custos como a energia, seguros, créditos, entre outros. O aumento dos salários é decisivo para a dinamização da atividade económica, o que tem impacto positivo nas MPME.
Há muito que suscitamos a necessidade de o Governo intervir sobre os custos da energia, que em determinados setores, é o que mais pesa nos custos das MPME. Situação agravada agora com o aumento de preços especulativos dos combustíveis, do gás e da eletricidade, que poderá inclusivamente colocar em causa a continuação da atividade de algumas destas empresas. Ontem o Governo anunciou diversas medidas, mas o apoio às MPME exige a regulação de preços máximos, sob pena de se manterem intocáveis os lucros das petrolíferas.
Nalguns setores, os custos da energia são o principal problema, noutros serão o aumento de preço de matérias-primas, ou mesmo escassez de matérias-primas. Importa por isso adotar soluções concretas de apoio às micro, pequenas e médias empresas para evitar a redução de capacidade produtiva. O Governo admite ou não admite avançar com o fundo de apoio à tesouraria das MPME? Uma medida concreta, exequível e que faria toda a diferença para assegurar a sua atividade.
