As opções do Governo não dão resposta à necessidade de assegurar o futuro das novas gerações e os direitos dos pais e das crianças, nem o reforço dos direitos sociais, na saúde, na proteção social, na educação, na habitação ou na cultura.
É preciso uma política de contratação e fixação de profissionais no SNS, que valorize carreiras e remunerações, recupere consultas, cirurgias, tratamentos e exames, atribua médico e enfermeiro de família, uma política que salve o SNS. Porque recusa o Governo compromissos para implementar um regime de dedicação exclusiva, com acréscimo de remuneração e da contabilização de pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório, e para reforçar os incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas?
Na educação, não há uma palavra sobre a redução do número de alunos por turma, medida fundamental para melhorar a qualidade do ensino e recuperar as aprendizagens. Valorizar a Escola Pública e recuperar aprendizagens exige a contratação urgente, com vínculo efetivo, de professores, auxiliares de ação educativa e administrativos, psicólogos, terapeutas da fala e outros técnicos especializados. É preciso enfrentar de vez o problema da falta de professores e avançar no sentido da valorização da carreira, caso contrário o problema dos 30 mil alunos que hoje não têm professor agravar-se-á. Porque recusa o Governo assumir esses compromissos?
Também na habitação, crescem as dificuldades das famílias. A defesa do direito à habitação exige uma intervenção do Governo que passa pela estabilidade no arrendamento, pelo fim do balcão dos despejos e por valores de renda compatíveis com os rendimentos das famílias, bem como pela disponibilização e construção de habitação pública. A resposta do Governo é transferir para as autarquias. Porque recusa o Governo assumir compromissos para combater a especulação e evitar o despejo das famílias, incluindo face ao previsível aumento das taxas de juro?
