Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro da Economia,
Há uma prioridade nas orientações da política económica para Portugal que se coloca com uma urgência incontornável – e que o Programa do Governo simplesmente ignora.
Essa prioridade que aqui queremos destacar é a de assegurar um significativo crescimento do investimento público – fixando a referência de 5% do PIB ao ano; a par de uma ajustada e integral execução do Plano de Recuperação e Resiliência e dos demais Fundos Comunitários, e uma forte promoção do investimento empresarial.
O PCP sempre tem sublinhado a importância vital do desenvolvimento da produção nacional, como motor do crescimento económico e do pleno aproveitamento das capacidades e recursos nacionais, como resposta à procura interna, como alternativa a muitas importações e como suporte de um sector exportador de maior valor acrescentado e mais diversificado, nos produtos e nos destinos.
A recuperação e “reindustrialização” da Europa não pode ser alcançada por conta de uma ainda maior “desindustrialização” de Portugal. Veja-se a Refinaria de Matosinhos, encerrada pela Petrogal com a cumplicidade do Governo! Em Portugal passámos a importar gasóleo, estamos mais dependentes, e há quem ganhe com isso – mas perde o país e os portugueses!
Há que avançar com a reindustrialização, substituir importações por produção nacional, aumentar o valor acrescentado nacional e a componente nacional nas exportações; investir na produção nacional designadamente de alimentos, medicamentos e meios de transporte.
Mas isso não se faz premiando o desinvestimento e subsidiando o “bodo aos ricos” nas distribuições de dividendos dos grupos económicos – ao mesmo tempo que se restringe ainda mais a capacidade de investimento público, sacrificando-o no altar das imposições de Bruxelas.
Senhor Ministro, o Programa do Governo não faz nenhuma referência à perspetiva de evolução do investimento público nos próximos quatro anos.
Vamos continuar a ter níveis baixíssimos de orçamentação do investimento público, e ainda mais baixos na execução orçamental? Vamos continuar a ter o investimento público a níveis inferiores aos de uma década atrás?
Não concorda que, neste contexto e com estas perspetivas, o que o país precisa é mesmo de mais investimento, particularmente produtivo, e isso exige uma estratégia de investimento público, que está ausente deste Programa?
