Portugal precisa de uma política de combate às desigualdades e injustiças, de uma política que garanta o futuro das novas gerações, de defesa de direitos sociais, uma política capaz de romper com a dependência externa e assegurar o desenvolvimento nacional, defendendo os direitos, liberdades e garantias e combatendo a corrupção.
Uma política que valorize os salários e as pensões, que defenda o emprego e os direitos dos trabalhadores, de uma política capaz de modernizar o país e garantir o futuro com a criação de uma rede pública de creches, o acesso à habitação, a qualificação dos serviços públicos no SNS, na Escola Pública ou na Cultura, de uma política que garanta protecção social aos desempregados, às pessoas com deficiência, a todos quantos são vítimas da exclusão social.
Portugal precisa de uma política que aposte na produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria, de uma política que ponha ao serviço do desenvolvimento nacional empresas e sectores estratégicos, nomeadamente a energia.
Não é aceitável que a produção de trigo no nosso País responda apenas a quatorze dias do consumo. É imperativo executar uma política de soberania alimentar em produtos essenciais.
Portugal precisa de uma política que alivie os impostos sobre o povo e tribute de forma efectiva os grupos económicos, que combata a fraude, a evasão e a especulação.
A realidade nacional reclama uma política que, no imediato, ponha um travão ao aumento do custo de vida.
A especulação sobre a alimentação, os combustíveis e outros produtos traz de volta o corte real dos salários e das pensões e faz com que os lucros de uma pequena minoria não parem de aumentar. Alguém está a ganhar com isto e não são os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, são os grupos económicos que estão a fazer da guerra e das sanções o pretexto para acumular lucros.
O Programa do Governo que agora discutimos não corresponde a essa política que é necessária e confirma a recusa do PS em adoptá-la.
Isso torna-se sobretudo evidente na recusa da resposta aos problemas dos trabalhadores.
O aumento geral dos salários, de todos os salários, é uma emergência nacional e exige compromissos concretos com o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros no curto prazo, com a valorização dos salários da Administração Pública, com a defesa da contratação colectiva e o combate à precariedade, aos despedimentos, aos horários de trabalho desregulados.
É isso que permite a subida de todos os salários de forma a distribuir a riqueza com mais justiça e a que os trabalhadores vejam melhoradas as suas condições de vida.
É também indispensável um aumento extraordinário das pensões que pelo menos reponha o poder de compra que a inflação está a pôr em causa.
A resposta do Governo às necessidades do País, é propor que em 2026 tenhamos em Portugal um salário mínimo que não chega sequer ao valor daquele que é hoje praticado em Espanha e deixar o aumento dos salários nas mãos do grande patronato por via da Concertação Social.
E, pior ainda, o Governo admite mesmo que a subida dos salários possa ser o pretexto para garantir novas reduções de impostos às grandes empresas por via daquilo que designa de “ajustamentos à estrutura do IRC”.
Nenhuma das opções do Programa do Governo espanta, mas o que pesa mais negativamente, nesta circunstância em que se inicia uma nova maioria absoluta do PS, é essa ausência de resposta do Governo PS.
Senhor primeiro-ministro:
Como é que recusando a resposta às necessidades e aspirações dos trabalhadores, dos reformados, das MPME, o governo pode ambicionar a dar resposta aos problemas do País?
