Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Ministra,

São os trabalhadores do nosso país que produzem a nossa riqueza.

Os que no presente trabalham e mantêm o país a funcionar e os que, estando hoje reformados, trabalharam no passado (muitos bem mais de 40 anos).

Ao aumento geral dos salários (que é uma emergência nacional), junta-se a premente necessidade de assegurar aumento extraordinário de todas as pensões, de forma a repor o poder de compra perdido ao longo de anos e o que se está a perder face aos números da inflação – quem trabalhou toda uma vida está hoje a escolher que conta pagar este mês porque a reforma não estica.

É que o brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto é também uma forma de cortar salários e pensões.

Por isso, o que se impõe para responder às dificuldades sentidas é mesmo um aumento extraordinário das pensões para todos os reformados e pensionistas que reponha efectivamente o poder de compra.

Como é fundamental reconhecer e valorizar as longas carreiras contributivas, de quem contribuiu com uma vida de trabalho para o país, assegurando o direito à reforma com 40 anos de descontos, independentemente da idade.

É preciso acabar com o factor de sustentabilidade, bem como com penalizações que atingem trabalhadores que foram empurrados para reformas antecipadas e que continuam com cortes injustos nas suas pensões e reformas.

Sra. Ministra,

A defesa da Segurança Social pública, universal, solidária exige que a mesma tenha condições para cumprir a sua missão. Exige o reforço de trabalhadores na Segurança Social e que sejam devidamente valorizados.

Exige a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários, o combate ao desemprego, o fim da precariedade, o combate à fuga e à evasão contributivas, a ampliação das fontes de financiamento (mas bem além do que o Governo tem proposto).

A garantia da protecção social e dos direitos sociais dos trabalhadores, das famílias, dos reformados, das crianças, das pessoas com deficiência exige melhores condições de protecção no desemprego, o reforço das prestações sociais, a universalidade do abono de família, o reforço dos valores Prestação Social para a Inclusão e melhor acesso à mesma.

Mas também que uma rede pública de equipamentos sociais (lares, creches e outros), de gestão pública, na responsabilidade da Segurança Social, que responda às carências existentes, que combata as desigualdades no acesso, que promova os direitos dos utentes.

Que respostas é que dá aos reformados, às famílias, às crianças, às pessoas com deficiência?

É que o que está neste programa fica muito aquém do necessário e possível.