Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro do Ambiente,
Perante as profundas incertezas que a evolução da situação internacional tem trazido, há um conjunto de respostas e de soluções que são indispensáveis para o país – mas que, se já não estavam no programa eleitoral do PS, também não foram colocadas no Programa do Governo.
Em quase todas as áreas, o Governo optou por deixar tudo na mesma. É particularmente significativo que, na área da energia, o Programa de Governo não tenha introduzido nem uma medida relativa às tarifas energéticas – na eletricidade, no gás, nos combustíveis.
Na componente fiscal, o Primeiro-Ministro anunciou ontem uma redução do ISP, depois de o PCP ter apresentado propostas nesse sentido, relativas à dupla tributação e ao adicional ao ISP.
Mas se tem abertura para alterações fiscais, perguntamos se tem a coragem política de enfrentar os grandes interesses e intervir sobre margens e preços, usando os instrumentos legais à disposição e outros que se criem para fazer face a estes aumentos. É que até agora, o Governo ignora o problema da cotação internacional dos combustíveis, fixada pelo cartel das petrolíferas, que está na base da especulação.
Até agora, nada foi feito com a Lei das Margens – e sabemos bem que a ERSE tem protelado este processo. Mas a verdade é que, quando a gasolina e o gasóleo são vendidos acima de 2 euros por litro, um valor muito superior ao que era vendido quando o petróleo atingiu o seu máximo histórico, significa que há quem esteja a ganhar – e muito! – com estes aumentos especulativos.
O PCP apresentou propostas para uma resposta urgente.
Usando a própria Lei proposta pelo Governo, propomos que as margens brutas de refinação – as que explicam estes aumentos – sejam obrigatoriamente fixadas, retirando a componente especulativa do mecanismo de formação de preços.
Propomos tributar os lucros das grandes petrolíferas, dirigindo essa receita fiscal a uma redução do preço, através do ISP.
E voltamos a colocar em cima da mesa a redução do IVA da eletricidade e do gás para a sua taxa mínima, tributando a energia como bem essencial que é.
Por outro lado, as opções do Governo PS não apontam para uma política que assegure o desenvolvimento nacional, garantindo o controlo público dos sectores estratégicos – e o da energia é um exemplo disso mesmo.
O Governo vai continuar a enfiar a cabeça na areia? Sobre tarifas, margens, preços, tem alguma coisa a dizer? É que olhando para o Programa apresentado pelo Governo, há um silêncio ensurdecedor sobre este problema que tanto afeta o povo português. É a essas questões que importa que o Sr. Ministro responda.
